Questão 2593900

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Dadas as proposições seguintes sobre os direitos políticos,

I. É cabível a suspensão dos direitos políticos de agente público decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, prolatada em ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa.

II. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de exercício da soberania popular.

III. É vedada a cassação de direitos políticos.

IV. A idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

verifica-se que estão corretos os itens:

• A. I e III, apenas.
• B. I, III e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. II, III e IV, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• II (ERRADO) São formas de exercícios da democracia.

  IV(ERRADO) A idade mínima de condição de elegibilidade para os cargos de Governador e Vice-Governador é de 30 e não de 35 anos.

  GABARITO (A)

  Espero ter ajudado, bons estudos.