Questão 2593909

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

“A Constituição de 1988 trouxe para o Ministério Público nacional notáveis avanços institucionais, seja no campo de suas garantias, seja no de suas atribuições. A par de um diferenciado posicionamento constitucional, concedeu-lhe destinação que dignifica e assegura sua indispensável presença social; consagrou-lhe autonomia e independência; conferiu relevantes garantias e predicamentos à instituição e seus agentes” (Hugo Nigro Mazzilli, Garantias Constitucionais do MP, Justitia, 159:15). Assinale a opção incorreta. O Ministério Público da União compreende o

• A. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
• B. Ministério Público Militar.
• C. Ministério Público do Trabalho.
• D. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
• E. Ministério Público Federal.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D  - a questão pede a alternativa INCORRETA

   

  Constituição Federal

   

  Art. 128. O Ministério Público abrange:

   

  I - o Ministério Público da União, que compreende:

   

  a) o Ministério Público Federal; (alternativa E)

   

  b) o Ministério Público do Trabalho; (alternativa C)

   

  c) o Ministério Público Militar; (alternativa B)

   

  d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; (alternativa A)

   

   

  MPTCU não. 

   

• MPjTC:

  - Ministério Público que funciona junto aos Tribunais de Contas.
  - NÃO faz parte do MP
  - Integra a estrutura do próprio Tribunal de Contas.

• Observe que a questão pede que se indique a alternativa incorreta. O Ministério Público da União compreende, nos termos do art. 128 da CF/88, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por outro lado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas tem "fisionomia institucional própria, que não se confunde com a do Ministério Público comum" (MS n. 27.339) e, assim, temos a resposta da questão.
  
  Resposta: alternativa D.
  
  

• Letra D

   

  O Ministério Público  abrange o MPU e o MPE.

   

  O MPU abrange os seguintes ramos:

   Ministério público Federal 

  Ministério público do trabalho

  Ministério público Militar 

  Ministério público do Distrito Federal e Territórios 

   

  Obs: MP junto ao tribunais de contas não faz parte do MP

• É muito gueri gueri pra fazer uma pergunta tão simples.

• Muitas questões são resolvidas rapidamente, apenas quando você vai direto nas alternativas ou ali no finalzinho da questão. Esses enunciados são feitos para candidato perder tempo .

• alo pro coleguinha que n leu a disgraça do incorreta kkk

• INCORRETAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA