Questão 2594146

• Banca: IADES
• Órgão: CREMEB
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado; IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal

A Resolução CFM nº 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, aborda as hipóteses de suspensão e impedimento dos conselheiros na sindicância ou no processo ético-profissional. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

• A. O impedimento poderá ser alegado a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da decisão.
• B. Caso seja suscitado o impedimento de conselheiro no processo ético-profissional, o pedido necessariamente será acolhido.
• C. A alegação de impedimento não precisa conter o fundamento da recusa.
• D. É legítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega.
• E. Mesmo que uma das partes envolvidas no processo seja devedora do cônjuge do conselheiro incumbido do processo ético-profissional, o conselheiro não será considerado suspeito.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta: A

  Art. 104

• Art. 104. O impedimento poderá ser alegado a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da decisão, em petição específica, na qual indicará, com clareza, o fundamento da recusa; podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas, se for o caso.