Questão 2594158

• Banca: IADES
• Órgão: CREMEB
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado; IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal

Acerca das provas produzidas no âmbito dos processos ético-profissionais previstos na Resolução CFM nº 2.145/2016, assinale a alternativa correta.

• A. O conselheiro não pode indeferir provas, nem mesmo as consideradas irrelevantes.
• B. As partes não podem, mesmo empregando meios legais, tentar influir eficazmente na convicção dos conselheiros julgadores.
• C. As provas ilícitas são admissíveis nos autos dos processos ético-profissionais por questão de justiça.
• D. O conselheiro-relator não é dotado de livre convicção para a apreciação das provas.
• E. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  A) ERRADA Art. 51. O conselheiro instrutor poderá, fundamentadamente, indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

  B) ERRADA Art. 48. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos e influir eficazmente na convicção dos conselheiros julgadores.

  C) ERRADA Art. 52. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos do PEP, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

  D) ERRADA Art. 49. O conselheiro-relator formará sua convicção pela livre apreciação das provas produzidas nos autos do PEP, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na sindicância.

  E) CORRETA Art. 48. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos e influir eficazmente na convicção dos conselheiros julgadores.