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ID
2594188
Banca
IADES
Órgão
CREMEB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Em relação ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    cpc/2015

    Art. 115.  A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:

    I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;(D)

    -

    Letra A ERRADA

    Art. 116.  O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

    -

    Letra B ERRADA

    Art. 113 § 1o O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

    § 2o O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

    -

    Letra C ERRADA o erro está na palavra APENAS, o CPC dispõe outras hipóteses:

    Art. 113.  Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

    I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

    II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;

    III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

    -

    Letra E ERRADA

    Art. 114

    Parágrafo único.  Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

  • A título exemplificativo para que se possa entender os institutos.

     

    Imagine a situação em que o MP postula a anulação de um casamento.  Mas o MP ingressa somente contra o Marido. Pergunta-se: se o juiz julgar procedente o pedido do MP, a sentença vai fazer efeito à esposa? Se a resposta for sim, você está diante de um litisconsórcio necessário, pois como o nome diz, é necessária a presente da pessoa no polo passivo também, pois em regra, a sentença só faz efeito entre as partes.

    Agora, utilizando o mesmo exemplo, tem como o juiz entender que é caso de anulação para o marido, mas não para a esposa? Não. Por isso é que existe o litisconsórcio unitário, ou seja, o juiz deve decidir de igual modo para todos .

     

    Complementado: No exemplo dado, a esposa não estava no polo passivo e não lhe foi oportunidado o contraditório, garantia constitucional, em razão do devido processo legal. Por este motivo é que a sentença será nula!

     

    Bons estudos!

  • Lembrei de um bizu que fiz na memória, talvez possa ajudar alguem:

    NULA: UNIFORME

    Art. 115.  A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:

    I - NUla, se a decisão deveria ser UNiforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;

    II - iiiineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram ciiiitados.

  • GABARITO: LETRA D.

     

    CPC: Art. 115.  A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:

    I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;

  • Art. 115. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:

    I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;

    II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.

  • Litisconsórcio significa a presença de mais de um sujeito no polo ativo (litisconsórcio ativo) ou no polo passivo (litisconsórcio passivo) da ação. Essa cumulação de sujeitos está regulamentada nos arts. 113 a 118 do CPC/15. Localizada a questão, passamos à análise das afirmativas:

    Alternativa A) Quanto ao tratamento conferido aos litisconsortes, o litisconsórcio é classificado como "simples", quando o mérito da causa puder ser decidido de forma diferente em relação a cada um dos litisconsortes, e é classificado como "unitário" quando o mérito tiver que ser decidido igualmente em relação a todos eles. Afirmativa incorreta.
    Alternativa B)
     Quando à obrigatoriedade, o litisconsórcio é classificado como "facultativo" quando a reunião de pessoas no polo ativo ou no passivo é opcional, podendo, portanto, ser dispensada, e é classificado como "necessário" quando essa reunião é obrigatória, seja por exigência da lei ou da própria relação jurídica que deu azo à demanda. Afirmativa incorreta.
    Alternativa C) Segundo a lei processual, o litisconsórcio, ou seja, a cumulação de sujeitos em um dos polos da ação, pode ocorrer por três motivos: quando "I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito" (art. 113, CPC/15). Afirmativa incorreta.
    Alternativa D) É o que dispõe expressamente o art. 115, caput, do CPC/15: "Art. 115. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados". Afirmativa correta.
    Alternativa E) No caso de litisconsórcio necessário, é o autor - e não os demais litisconsortes - quem deve requerer a citação daqueles que devem compor o polo passivo da ação, senão vejamos: "Art. 115, parágrafo único,CPC/15. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo". Afirmativa incorreta.

    Gabarito do professor: Letra D.
  • Em relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que: A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.