Questão 2594704

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Adjunto Legislativo; CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assessor de Comunicação Social; CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auditor de Controle Interno; CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

Quanto ao Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que:

• A. A Câmara Municipal de Nova Friburgo é composta por vinte e oito vereadores.
• B. A Câmara Municipal compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional.
• C. Cada sessão legislativa tem a duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma legislatura.
• D. Como condição de elegibilidade, o candidato a vereador deve ter idade mínima de vinte e um anos.

Gabarito: B

Comentários

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   B) A Câmara Municipal compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional.CORRETA

   

   C) Corrgindo- Cada quatro sessões legislativas, a contar do ano seguinte ao das eleições parlamentares, compõem uma legislatura. 

   

   D) Corrigindo- o candidato a vereador deve ter idade mínima de dezoito  anos.  

   

   

   

  Art. 14, 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  (...)

  VI - a idade mínima de:

   

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

   

  GAB- B

   

   

  ''A esperança é o sonho do homem acordado.''

  Aristóteles