Questão 2595526

• Banca: IESES
• Órgão: IGP-SC
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Criminal Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Avaliação de Impactos Ambientais - AIA; Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária

Estudos para avaliação de impactos ambientais são diversos e apresentam muitas aplicações. Destaca-se o contido no Artigo 17, do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, da Câmara dos Deputados, que prevê o licenciamento de atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e os empreendimentos capazes de causar degradação ambiental. O conteúdo exigido nos estudos de impacto ambiental, para fins de licenciamento, explicitado no parágrafo 1º do referido Artigo 17 é:

• A. Diagnóstico sócio-econômico da área; descrição de métodos de gestão ambiental e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.
• B. Diagnóstico ambiental da área; descrição da ação proposta e suas alternativas e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.
• C. Diagnóstico sócio-econômico da área; descrição da ação proposta e suas alternativas e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.
• D. Diagnóstico ambiental da área; descrição do meio físico e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 17. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem assim os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão estadual competente integrante do Sisnama, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

          § 1º Caberá ao Conama fixar os critérios básicos, segundo os quais serão exigidos estudos de impacto ambiental para fins de licenciamento, contendo, entre outros, os seguintes itens:

          a) diagnóstico ambiental da área;

          b) descrição da ação proposta e suas alternativas; e

          c) identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.

• Alternativa correta: B