a)Sempre constituem atendimento a objetivos de interesse restrito.
Público
b)Coordenam elementos das políticas de Estado e governamentais. (GABARITO)
c)Prescindem da mediação política e consideram os interesses populares. (F)
prescindem = dispensam. Na verdade, NECESSITAM (IMPRESCINDEM).
d)Sempre independem da percepção de um problema para serem criadas. (F)
Dependem.
e)Se derivadas de ações executadas anteriormente são premissas privadas.(F)
a) Podem incidir sobre a esfera privada, mas as políticas públicas são “públicas” de todo modo.
b) Correto. as políticas públicas se amparam em decisões públicas, ou seja, decisões tomadas por agentes governamentais, com base no poder imperativo do Estado.
c) A atividade do governo de desenvolver políticas públicas é feita a partir do processo da política.
d) No ciclo de políticas públicas, após a formação da agenda, a próxima etapa é a definição do problema e posteriormente é feita a sua análise.
e) Embora as políticas públicas possam incidir sobre a esfera privada (família, mercado, religião), elas não são privadas. Mesmo que entidades privadas participem de sua formulação ou compartilhem sua implementação.
Maria das Graças Rua.
De acordo com a definição doutrinária
corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações
e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a
participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar
determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou
para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico; correspondem,
portanto, a direitos assegurados na Constituição Federal.
Entretanto, salvo outro juízo, o Poder Executivo
Federal não possui um conceito claro e uniforme sobre o que são políticas
públicas e quais são os seus tipos.
Tal fato dificulta o entendimento e
consequentemente interfere nos estudos para Concursos Públicos. Via de
regra, caso não haja nenhuma manifestação da Banca, sugere-se que o
candidato tome conhecimento da Coletânea de Políticas Públicas do
Repositório Institucional da ENAP.
Vejamos as alternativas:
A) Sempre constituem atendimento a objetivos de
interesse restrito.
Errada. As
políticas públicas não visam atender interesses restritos.
B) Coordenam elementos das políticas de Estado e
governamentais.
Certa. As
políticas públicas são consideradas as atividades dos governos, que agem diretamente ou através de
delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.
C) Prescindem da mediação política e consideram os
interesses populares.
Errada. As
políticas públicas não dispensam a mediação política e necessitam atender aos
interesses populares.
D) Sempre independem da percepção de um problema
para serem criadas.
Errada. As
políticas públicas dependem da percepção de um problema para serem criadas.
E) Se derivadas de ações executadas anteriormente
são premissas privadas.
Errada. De
acordo com o próprio conceito, as políticas públicas não são executadas
mediante premissas privadas.
Gabarito do Professor: Letra B.