Questão 2596303

• Banca: Quadrix
• Órgão: CONTER
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CONTER - Contador
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Odisseu, servidor público federal do Poder Executivo, é considerado como um dos melhores técnicos no desempenho de suas atividades profissionais no serviço público. Contudo, fora do horário de trabalho, apresenta-se habitualmente embriagado.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

• A. Odisseu não contraria o Código de Ética Profissional, uma vez que fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não acrescem ou diminuem o seu bom conceito na vida funcional.
• B. Odisseu não teria sua atitude reprovada caso a embriaguez ocorresse apenas uma vez durante o serviço.
• C. Somente poderia ser reprovada a conduta de Odisseu caso a habitualidade de embriaguez se desse durante o serviço.
• D. É vedado a Odisseu apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
• E. É vedado a Odisseu ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica, em qualquer tempo, durante o serviço ou até mesmo durante suas férias.

Gabarito: D

Comentários

• XV - É vedado ao servidor público:

  n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

• DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  Seção III

  Das Vedações ao Servidor Público

  XV - É vedado ao servidor público;

  n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

   

  Lembrem-se: a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Assim, vida particular e função pública são ligadas diretamente. Para assimilar:

   

                        Vida Particular                             Função Pública

                          boa conduta                                   ↑ conceito ++

                          má conduta                                    ↓ conceito - -

• LETRA D

  
  

  Odisseu, um servidor público decente e que já fez muito por esse país, deseja apenas tomar suas cervejinhas. Caso se apresente embriagado no serviço ou mesmo fora dele habitualmente, estará infringindo o Código de Ética.

  
  

  
  

  Das Regras Deontológicas

  
  

  I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que

  devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da

  vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da

  honra e da tradição dos serviços públicos.

  
  

  XV - E vedado ao servidor público;

  
  

  n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

• Odisseu, meu caro, procure o A.A.