Questão 2596687

• Banca: Quadrix
• Órgão: CONTER
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CONTER - Agente Administrativo (Superior) - CRTR; Quadrix - 2017 - CONTER - Analista Administrativo - CRTR
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Em relação ao Sistema de Gestão de Contratos (SICON), é incorreto afirmar que:

• A. refere-se a um subsistema do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).
• B. tem como finalidade efetuar o cadastramento dos extratos de contratos firmados pela Administração Pública Federal e o envio eletrônico, para publicação, pela Imprensa Nacional, bem como o acompanhamento da execução contratual, por intermédio do respectivo cronograma físico-financeiro, disponibilizando-os no Comprasnet, garantido assim o princípio básico da publicidade, que norteia os procedimentos licitatórios consagrados na Lei nº 8.666/93.
• C. possui um mecanismo para impedir que um usuário rescinda um contrato que já tenha sido publicado no Dário Oficial da União.
• D. possui uma funcionalidade que permite a exclusão de contratos que ainda não tenham sido transferidos ou publicados no Diário Oficial da União.
• E. um contrato só é considerado efetivado no sistema quando todas as suas informações forem validadas e aceitas.

Gabarito: C

Comentários

• 6 - Excluir Contrato

  Somente os contratos NAO PUBLICADOS poderão ser excluídos. Para excluir o

  contrato, o usuário após acessar o SIASG/SICON, deverá posicionar o cursor na opção

  “CONTRATO - CONTRATO” e teclar o ENTER, conforme Figura 32.

• como a questão pede a alternativa INCORRETA:

  possui um mecanismo para impedir que um usuário rescinda um contrato que já tenha sido publicado no Dário Oficial da União

  Gab: C 

• Não faz sentido... Quer dizer que um contrato, uma vez publicado, não pode ser rescindido? A não ser que o problema esteja no termo, que não seria rescindido e sim distratado (unilateralmente ou amigável).
• Estamos buscando a alternativa errada, ok? Vamos lá!
  
  A) Correta. De acordo com o sítio eletrônico do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal – Comprasnet, “o SICON, Sistema de Gestão de Contratos, é o subsistema do SIASG responsável pelo registro e acompanhamento dos contratos firmados pela Administração Pública Federal".
  
  B) Correta. Conforme manual do usuário do SICON: “a Instrução Normativa – MP - 01, de 08 de agosto de 2002, estabelece os procedimentos destinados à operacionalização do SICON – Sistema de Gestão de Contratos -, subsistema do SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais –, cuja finalidade é o de efetuar o cadastramento dos extratos de contratos firmados pela Administração Pública Federal e o envio eletrônico, para publicação, pela Imprensa Nacional, bem como o acompanhamento da execução contratual, por intermédio do respectivo cronograma físico-financeiro, disponibilizando-os no Comprasnet, garantido assim, o princípio básico da publicidade, que norteia os procedimentos licitatórios consagrados na Lei n.º 8.666, 21 de junho de 1993.".
  
  C) Errada. Mesmo publicado, um contrato pode sim ser rescindido. De acordo com o sítio eletrônico do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal – Comprasnet, para proceder à rescisão de um contrato já publicado é preciso acessar o módulo EVENTOCT, transação IALEVENCT e selecionar o evento “20" (Rescisão), procedendo em seguida o lançamento dos dados requeridos na tela. O manual do usuário do SICON também destaca que o procedimento “INCLUI OU ALTERA EVENTO DO CONTRATO" permite ao usuário incluir evento, retificar, rescindir um contrato publicado no Diário Oficial da União.
  
   Agora, o que não é possível fazer é excluir um contrato já publicado. Somente os contratos não publicados poderão ser excluídos.
  
  D) Correta. De acordo com o manual do usuário do SICON, essa funcionalidade se chama “EXCLUIR CONTRATO" e “esta transação permite a exclusão de um contrato que ainda não tenha sido transferido ou publicado no Diário Oficial. Após a divulgação e/ou publicação do aviso, as alterações devem ser realizadas através do módulo EVENTO.".
  
  E) Correta. Novamente segundo o manual do usuário do SICON, “um contrato é considerado efetivado no sistema, quando todas as suas informações forem validadas e aceitas".
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.