Questão 2597419

• Banca: FEPESE
• Órgão: CIDASC
• Ano: 2017
• Provas: FEPESE - 2017 - CIDASC - Médico Veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Defesa Sanitária; Órgãos Relacionados e Planos Nacionais

A responsabilidade sobre os procedimentos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, listados abaixo, é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), segundo o Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006.

1. Promover capacitação nos temas relacionados ao risco associado às pragas e doenças.

2. Compilar e sistematizar informações de risco de pragas e doenças.

3. Produzir regulamentos sanitários e fitossanitários para importação e exportação de animais e vegetais.

4. Elaborar e homologar análise de risco de pragas e doenças para importação e exportação de produtos e matérias-primas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• B. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 15. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, é responsável por:

  I - elaborar os regulamentos sanitários e fitossanitários para importação e exportação de animais, vegetais e suas partes, produtos e subprodutos, matérias orgânicas, organismos biológicos e outros artigos regulamentados em função do risco associado à introdução e à disseminação de pragas e doenças;

  II - organizar, conduzir, elaborar e homologar análise de risco de pragas e doenças para importação e exportação de produtos e matérias-primas;

  III - promover o credenciamento de centros colaboradores;

  IV - participar no desenvolvimento de padrões internacionais relacionados ao requerimento sanitário e fitossanitário, e à análise de risco para pragas e doenças;

  V - gerenciar, compilar e sistematizar informações de risco associado às pragas e doenças; e

  VI - promover atividades de capacitação nos temas relacionados ao risco associado às pragas e doenças.