Questão 2598280

• Banca: IADES
• Órgão: CREMEB
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da medicina. Trata-se de um documento norteador das condutas diante dos difíceis dilemas profissionais que são postos aos médicos. Quanto à abrangência relativa às ações do CEM, assinale a alternativa correta.

• A. A natureza personalíssima da relação médico-paciente constitui mecanismo de proteção profissional para as áreas médicas regidas pela obrigação de meio, enquanto, para as áreas com obrigação de resultados, promove degradação do objeto contratualizado.
• B. Os códigos de ética partem de um substrato comum, a Ética Centrada nos Deveres. Esse elemento é tão marcante que as próprias normas diceológicas têm por fulcro as normas deontológicas.
• C. Ao atender um paciente, o médico exerce, obrigatória e simultaneamente, seus direitos e deveres. A obrigação contratual do médico para com seu paciente constitui-se em obrigação de resultado, em que, com zelo e prudência, se produz o ato médico.
• D. A prestação dos serviços médicos em saúde é categorizada como relação de consumo, implicando diretamente a responsabilidade profissional.
• E. A autonomia do médico é absoluta em relação ao paciente e garantida pelo CEM quando afirma que “o médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje [...]”.

Gabarito: B

Comentários

• 2. DICEOLOGIA E A DEONTOLOGIA

  Diceologia é a teoria dos direitos. Deontologia é a teoria dos deveres.

  Os direitos profissionais, para fins de estudo, são abordados por uma teoria chamada Diceologia. Assim, os direitos estabelecidos em normas constitucionais ou infra-constitucionais, quando examinados com olhar crítico, fazem parte da diceologia. O homem, pela sua natureza individualista, quase sempre procura se inteirar de seus direitos. Somente alguns se preocupam com os deveres. Mas, a cada direito existe um dever correspondente. Cada norma exprime um dever e se dirige a seres capazes de cumpri-la ou violá-la. É da essência da norma a possibilidade de sua violação. Aquilo que deve ser pode não haver sido, não ser atualmente nem chegar a ser nunca, mas perdurará como algo obrigatório. É nesse espaço que se insere a ética,esse conjunto sistemático de conhecimentos racionais e objetivos concernentes ao comportamento moral humano. A moral é o objeto da ética. Somos sabedores de que buscamos os nossos direitos desde a mais tenra idade; mas e os nossos deveres? É de extrema importância que estudemos a Deontologia, a teoria dos deveres.

   

  Disponível em: https://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/humanas/direito/diceologia-e-a-deontologia-forense/ 

• PRINCÍPIOS FUNDAMENTA IS

  d)ERRADA  IX – A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

  e) Não é absoluto  VII – O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de 
  sua consciência ou a quem não deseje,...