Questão 2598322

• Banca: IADES
• Órgão: CREMEB
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Epidemiologia

O Decreto n° 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e de ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde. Quando encontrada infração, a Fiscalização Sanitária deve proceder da seguinte maneira:

• A. adequar as condições ambientais dos locais que se destinam à atividade profissional em saúde.
• B. instalar procedimentos operacionais padrões para as atividades desenvolvidas.
• C. fiscalizar clínicas e consultórios semestralmente e portos e aeroportos semanalmente.
• D. realizar somente orientações acerca das infrações às disposições legais e regulamentares.
• E. lavrar auto de infração descrevendo a disposição legal ou regulamentar, com prazo de cumprimento de 10 dias.

Gabarito: E