Questão 2598343

• Banca: IADES
• Órgão: CREMEB
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Epidemiologia

Considerando o fato de que a inviolabilidade do sigilo médico encontra amparo no artigo 5° , inciso X, da Constituição Federal, que tutela a intimidade e a vida privada do indivíduo, além das Resoluções do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), assinale a alternativa correta.

• A. É permitido repassar a autoridades públicas informações que comprometam a intimidade da vítima, a relação de confiança médico/paciente e o dever de sigilo ético-profissional que norteia a medicina.
• B. Não poderá ocorrer quebra do sigilo médico quando o paciente figurar como vítima de crime de ação penal pública cujo processo independa de representação.
• C. O profissional deve interromper todos os procedimentos de assistência em caso de procedimento para coleta de prova pericial, no âmbito do pronto atendimento.
• D. Para procedimento de coleta, preservação, custódia e destinação da prova pericial, no âmbito do centro cirúrgico, devem-se depositar projéteis em recipientes metálicos.
• E. Informações de pacientes vítimas de ato violento poderão ser fornecidas pelas unidades de saúde e pelos médicos às autoridades públicas, sem que isso configure quebra de sigilo médico.

Gabarito: E