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A) Errada. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. A remuneração tida como parâmetro para o cálculo da aposentadoria ou pensão é a do servidor ao tempo de sua concessão, e não a do cargo efetivo.
Art. 40, CF, § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
Deus acima de todas as coisas.
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Gab. B.
A) Letra A, como bem apontado pela colega "uma vez", houve o trocadilho das palavras: "remuneração do cargo efetivo" com "remuneração do respectivo servidor"
B) Art. 40, § 2º: Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201 (RGPS), na forma da lei.
(C) e (D): Art. 40 § 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
E) O art. 6º da EC nº 41/2003 garantiu a integralidade e a paridade, para os servidores que ingressaram no serviço público até a publicação desta Emenda
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Gabarito B:
O sistema de cálculo e reajuste de proventos do servidor público segurado do regime próprio de previdência social foi bastante modificado nos últimos anos, sendo correto afirmar:
b) No sistema de média, para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes próprio e geral, na forma da lei.
Bons estudos
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A) Errado. Aposentadoria e pensão não podem ser superiores a remuneração do SERVIDOR no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para concessão da pensão (art. 40, §2º, CF).
B) Certo. O cálculo da aposentadoria considerará as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência (art. 40, §3, CF).
C) Errado. O reajuste dos benefícios preservará o valor real em caráter permanente e se dará de acordo com os critérios estabelecidos em Lei (art. 40, §8º, CF). Atualmente é utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado em portaria do Ministério da Fazenda, como índice de reajuste dos benefícios previdenciários.
D) Errado. O índice utilizado é o INPC conforme acima explicado.
E) Errado. Somente servidor que tenha ingressado no serviço público ATÉ a data de publicação da EC 41 poderá se aposentar com proventos integrais que corresponderão à totalidade de remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria (art. 6º, caput, EC 41/03).
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Esse erro da A está me tirando do sério
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a) Art. 40, § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
b) correto. Art. 40, § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei.
c) Art. 40, § 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
d) O INPC é usado como índice de reajuste desde 2003.
e) Os servidores que ingressaram no serviço público até a Emenda Constitucional Nº 41/03 podem optar pelo direito a reajuste de seu benefício previdenciário pela regra da paridade.
robertoborba.blogspot.com
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