Questão 2599069

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Levando em consideração o conceito de despesa orçamentária expresso na normatização pertinente, assinale a alternativa correta.

• A. O desembolso de recurso para atender a situação urgente e não prevista na lei do orçamento anual, como, por exemplo, consertar o telhado destruído por um tornado que tenha atingido o prédio da Defensoria Pública, não constitui despesa orçamentária.
• B. O resgate de uma operação de crédito realizada na modalidade de ARO – Antecipação de Receita Orçamentária – é um exemplo de despesa orçamentária.
• C. O pagamento de despesas pequenas de pronto pagamento, como, por exemplo, a despesa de táxi de um servidor, por meio do regime de adiantamento, é uma despesa orçamentária.
• D. As despesas em geral, decorrentes de calamidades públicas, empenhadas no próprio exercício que são liquidadas e pagas não se consideram despesas orçamentárias.
• E. Somente as despesas liquidadas e pagas dentro do exercício em que foram empenhadas são classificadas como orçamentárias.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

   

  Regime de Adiantamento é um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual coloca-se o numerário à disposição de funcionário ou servidor, a fim de lhe dar condições de realizar gastos que por sua natureza não possam realizar-se pelos trâmites normais, ou seja, por processo comum.

   

  Fonte: http://www.inpq-qualidade.org.br/administracao.html

   

  Em outras palavras.. Suprimento de Fundos.

• A) É aberto um crédito extraordinário a execução é uma despesa orçamentária.

  B) Despesa Extraorçamentária

  C) GABARITO, é o suprimento de fundos.

  D) Errado. Calamidade pública o negócio é urgente pode abrir um crédito extraordinário, despesa orçamentária.

   

  Sobre a alternativa E, ela está incorreta por causa do parágrafo único do artigo 103 da Lei 4320 que diz:

   

  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

   

  Ou seja, a despesa não foi liquidada ou liquidada e não paga e mesmo assim ela foi inclusa como despesa orçamentária do exercício.

   

  Bons estudos.

• Lembrando que a despesa ocorre no regime de competência(fato gerador: empenho)

  de acordo com o artigo 35, da Lei 4320/64:

  Pertencem ao Exercício financeiro:

  I- as receitas arrecadadas

  II- as despesas nele legalmente empenhadas.

• alternativa E foi brilhante!!!

• Acho que é a menos errados, pois imagine um servidor pedindo táxi todo dia para ir para o serviço. Mas a questão não foi específica, ou seja, podemos pensar o que quiser e para despesas pessoais não atinentes ao ofício não é permitido usar adiantamento.