-
GABARITO: A
A) CORRETA.
Art. 5º, L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
B) INCORRETA.
Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (Não há exceções)
C) INCORRETA.
Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Não há exceções quanto à proibição a penas de trabalhos forçados e a penas cruéis. A exceção, como se pode observar, ocorre apenas na pena de morte, em caso de guerra declarada.
D) INCORRETA.
Art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
-
GAB"A"
O artigo 5º da Constituição Federal garante em seu inciso L que às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
-
basta se atentar que a ''b'' e ''c'' fere os Direitos humanos
-
CAPÍTULO I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin-
do-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com
seus filhos durante o período de amamentação.
[...]
LETRA : A
"Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."
-
Gab A
Art5°- L- Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
-
Infelizmente letras B e C não são verdadeiras. Gabarito letra A
-
Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
A) CORRETA.
As presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (art. 5º, L, CF/88).
Alternativa correta, em função de reproduzir os exatos termos do diploma constitucional.
CONEXÃO: (INSTITUTO AOCP / PC-ES / 2019) às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, desde que apresentem bom comportamento (E).
B) INCORRETA.
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (art. 5º, III, CF/88).
A alternativa equivocada, tendo em vista que o diploma constitucional sobredito não comporta tal exceção.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: O inciso III do art. 5.º da Constituição Federal — cuja redação é “[...] ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante" se trata de norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
C) INCORRETA.
Alternativa correta, não haverá pena de trabalhos forçados (art. 5º, XLVII, “c” CF/88).
A alternativa equivocada, tendo em vista que o diploma constitucional sobredito não comporta tal exceção.
D) INCORRETA.
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial (art. 5º, LXIV, CF/88).
Alternativa errada. Tal direito é assegurado constitucionalmente.
Fonte: CF 88.
GABARITO DA QUESTÃO: A.
-
LETRA A
MATERIAL DE ESTUDO SOBRE O ART. 5º (CF):
gestyy.com/e0UGeM
-
CF
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
Princípio da humanidade das penas
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada
b) de caráter perpétuo
c) de trabalhos forçados
d) de banimento
e) cruéis;
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;