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Receitas extraorçamentárias: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público, não integrando a Lei Orçamentária Anual (LOA). São também chamadas de ingressos extraorçamentários.
São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, cancelamento de restos a pagar, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Obs: pode ser exigido de um licitante um depósito em caução para a participação em uma licitação. O depósito em caução é uma receita extraorçamentária do órgão, sujeita à devolução.
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a) Receitas Derivadas: são aquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado. Ex: patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços.
b) Receitas Originárias: são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. Dessa forma, o Estado exige que o particular entregue uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.
(CONCEITOS ACIMA INVERTIDOS)
c) GABARITO
d) Receita pública não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentes e, por isso, NÃO alteram a situação líquida patrimonial.
e) Receita pública efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos alteram a situação líquida patrimonial.
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GABARITO "C"
a) Receitas Derivadas: são aquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado. Ex: patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços. (Errado) Conceito de Receitas originárias.
b) Receitas Originárias: são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. Dessa forma, o Estado exige que o particular entregue uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas. (Errado) Conceito de Receitas derivadas.
c) Os ingressos extra orçamentários são aqueles pertencentes a terceiros arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução. Têm caráter provisório. Esses ingressos são denominados recursos de terceiros. São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a LOA. (Correto) Nos termos do MCASP, ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
d) Receita pública não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentes e, por isso, alteram a situação líquida patrimonial. É aquela proveniente das funções próprias do setor público enquanto agente arrecadador. Ex.: impostos. (Errado) Receita pública não efetiva NÃO ALTERA A SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL.
e) Receita pública efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial. As receitas efetivas não partem da arrecadação. Ex.: operações de crédito. (Errado) Receita pública efetiva ALTERA A SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL.
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Concordo com Rick Bezerra.
As definições dos itens "a" e "b" estão invertidas. Isso descarta o gabarito dado pela questão como sendo correto.
O ítem "c" está correto, pois:
Receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas.
As definições dos itens "d" e "e" também estão invertidas.
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GABARITO DO QC ERRADO MINHA GENTE!!
A LETRA A CORRESPONDE A RECEITA ORIGINARIA.
A RESPOSTA CERTA É A LETRA C
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Gabarito errado. Alternativa correta é a letra c.
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Gabarito - C
a) Receitas Derivadas: são aquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado. Ex: patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços.
Derivadas são aqueles provinientes do poder do Estado de cobrar tributos do cidadão.
Originárias são aquelas que provêm do próprio patrimônio e da ecploração de atividade econômica pelo estado
b) Receitas Originárias: são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. Dessa forma, o Estado exige que o particular entregue uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas. - Receita Derivadas
c) Os ingressos extra orçamentários são aqueles pertencentes a terceiros arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução. Têm caráter provisório. Esses ingressos são denominados recursos de terceiros. São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a LOA. - Correto
d) Receita pública não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentes e, por isso, não alteram a situação líquida patrimonial. É aquela proveniente das funções próprias do setor público enquanto agente arrecadador. Ex.: impostos.
e) Receita pública efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial. As receitas efetivas não partem da arrecadação. Ex.: operações de crédito