Questão 259990

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Economista
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, há três peças básicas que compõem o processo orçamentário, que são:

• A. o Orçamento Anual dos Investimentos(OAI), o Orçamento Programa(OP) e a Lei Orçamentária Anual(LOA).
• B. o Plano Plurianual(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a Lei do Orçamento Anual(LOA).
• C. o Plano Plurianual(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e o Orçamento Programa(OP).
• D. o Plano Plurianual(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a Lei Orçamentária das Estatais(LOE).
• E. o Plano Plurianual(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e O Orçamento Anual dos Investimentos(OAI).

Gabarito: B

Comentários

• As três peças básicas que compõem o processo orçamentário são:
  
  - Plano plurianual (PPA)
  - Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO)
  - Lei Orçamentária Anual (LOA)
  
  Os três estão previstos no art. 165 da CF:
  
  
  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.
  
  
  Resposta: letra B

• LETRA B
  
  contribuindo...
  
  art 62, b SOBRE A VEDAÇÃO DE EDIÇÃO DE MP.
  
  § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: RELATIVA A
  
  d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º

• RESPOSTA B

  >>O orçamento público é uma das partes essenciais do planejamento econômico do governo brasileiro. Em obediência ao que prevê a legislação básica contida na Constituição Federal de 1988, o sistema de planejamento orçamentário é constituído por D) plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

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