SóProvas

ID
2600566
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CODEMIG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas relativas à ética do agente público.


I. As sanções aplicáveis em decorrência de violação do Código de Ética são: advertência, censura e multa.

II. Constitui dever ético fundamental do agente público, por exemplo, apresentar-se ao trabalho com trajes adequados ao exercício da função.

III. É vedado ao gestor público opinar publicamente sobre a honorabilidade e desempenho funcional de outro gestor público estadual.


Considerando o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, estão corretas as seguintes afirmativas:

Alternativas
Comentários

  •  A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, caso a conduta apurada seja tipificada como infração disciplinar deverá ser  encaminhada à autoridade competente.

     

    Falta de ética - Censura

     

    Infração Disciplinar - Advertência, Suspensão, Demissão, Multa, Cassação de aposentadoria  ou disponibilidade ( Há pequenas variações dependendo do Estatuto)

     

  • Gabarito C

    Sabendo que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é SOMENTE a de censura, já eliminamos as questões A, B e D. 

  • Comissão de Ética - Censura

  • Essa questão foi dada, bastava eliminar a I.Desde que se saiba que a única pena aplicável é a de censura. Letra: C.

  • Gabarito C.

    Item I - Decreto 1.171: XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    Itens II e III - Codigo de conduta da alta administracao.

     

  • Significado de HONORABILIDADE: Atributo do que ou de quem merece receber honrarias; respeitabilidade.

    Honorabilidade é sinônimo de: probidade, respeitabilidade, benemerência.

  • Quase confundi honorabilidade com honorários.... 

     

    Letra C

     

  • Correta : alternativa C : II e III apenas.

     

    Acertei ..mas comigo quase aconteceu o mesmo com que ocorreu com o colega Hugo Vicente :

     

    " Quase confundi honorabilidade com honorários.... ". Rs

    Para mim ..o significado seria ( honorabilidade - honorários )..RS.

     

     SIGNIFICADO Correto DE HONORABILIDADE :(honorável, honesto; probidade ) .

     

    HONORABILIDADE poderia /  pode ser substituída na questão por uma palavra com mais lógica: honrrabilidade ( honestidade ).

     

    I _ As sanções aplicáveis em decorrência de violação do Código de Ética são: advertência, censura e multa. ERRADO. 

     

    ARGUMENTAÇÃO :

     

    No que tange ao processo ético disciplinar : a única pena prescrita em caso de violação do CÓDIGO de ÉTICA é SOMENTE  : SANÇÃO DE CENSURA ( CENSURA).

     

    Constituição Federal 88 : Cap II :

     

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA :

     

    XXII – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer,assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    MACETE : Comissão de Ética = Censura .

     

    OBS.: Os demais tipos de penalidades : Demissão, suspensão,multa, advertência e cassação : são penalidades previstas ao servidor público pela Administração Pública Federal  - Lei 8.112/90 - improbidade administrativa; enriquecimento ilícito  : mas não é considerado para esta questão.

     

    II. Constitui dever ético fundamental do agente público, por exemplo, apresentar-se ao trabalho com trajes adequados ao exercício da função. CORRETO .

     

    III. É vedado ao gestor público opinar publicamente sobre a honorabilidade  / HONRRABILIDADE - HONESTIDADE e desempenho funcional de outro gestor público estadual. CORRETO .