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"A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, ainda, ser publicada no Diário Oficial da União, no todo ou em parte."
Fonte: Manual de Redação
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS → correspondência, em regra, enviada por um Ministro de Estado para o Presidente ou Vice-Presidente da República.
GABARITO -> [D]
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4. Exposição de Motivos
4.1. Definição e Finalidade
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
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Exposição de motivos:
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente, em regra por um
ministro de estado, para:
1) Informá-lo de determinado assunto. Esta segue o Padrão Ofício
2) Propor alguma medida ou submeter a sua apreciação algum projeto de ato
normativo. Esta, embora siga o padrão ofício, deve, ainda, trazer apenso o
formulário de anexo à exposição de motivos.
Se o assunto tratado envolver mais de um ministério, a exposição de motivos
será chamada interministerial e assinada por todos os ministros envolvidos
Estratégia