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" Apenas as afirmativas I, II, IV e IV estão corretas. " ????????????/
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RESPOSTA: C
I – Em particular, obedecem a sequência: projeto básico, projeto executivo e execução de obras e serviços.
CERTA. Art. 7º, caput, da Lei de Licitações: "As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços".
II – A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
CERTA. Art. 7º, §1º.
III – O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, independente de autorização pela Administração.
ERRADA. Novamente, art. 7º, §1º, da Lei de Licitações: "A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração".
IV - A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
CERTA. Art. 8º.
V - É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
CERTA. Art. 7º, § 5o.
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1. Banca "Orhion Consultoria" (!!!)
2. "Apenas as afirmativas I, II, IV e IV estão corretas" (???)
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essa questão vai ser anulada. A alternativa D apresenta a afirmativa IV duas vezes
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O que é regime de administração contratada?
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A sistemática de contratação ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA foi expressamente VETADA pelo Presidente da República, quando da promulgação da Lei 8.666/93 em 1993, ou seja, a letra ”c” inciso VIII do art.6º foi VETADA, portanto, sendo inaplicável aos contratos administrativos pela legislação atual.
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GABARITO "C"
A sistemática de contratação "ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA" foi expressamente VETADA.
A Administração contratada tinha a seguinte redação original:
“ administração contratada - quando se contrata, excepcionalmente, a execução de obra ou do serviço, mediante o reembolso de todas as despesas incorridas para a sua execução e pagamento da remuneração ajustada para os trabalhos de adminstração”.
A justificação do veto à sua utilização na esfera dos contratos públicos, cinge-se que sua aplicação promovia um descontrole administrativo no que pertine ao planejamento/fiscalização da obra ou serviços, no seu aspecto orçamentário. Na prática, na maioria das contratações. o Poder Público não tinha o exato conhecimento de suas despesas, ou melhor , essa forma não permitia uma delimitação prévia precisa acerca dos custos do contrato. O veto atendeu assim aos reclames dos órgãos de controle, em especial o TCU. E mais, repostou-se o veto que o “ regime de administração contratada importaria risco de potenciais prejuízos ao interesse público. O particular seria estimulado a ampliar o custo da obra, porque isso acarretaria aumento de sua remuneração.”
Portanto, não pode o Poder Público licitar/contratar sob a forma de administração contratada. Somente pode contratar pelas demais formas prevista no art. 6º da Lei 8.666/93,
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A presente questão trata da licitação
para execução de obras e prestação de serviços e elenca afirmativas para que
seja feito o exame da veracidade de cada uma delas.
A resposta desta indagação será a
opção que contiver somente a indicação das afirmativas corretas.
Passemos então à análise de cada
afirmativa.
AFIRMATIVA I: Esta afiirmativa está
CORRETA pois reproduz os exatos termos do caput
e dos incisos I e III do art. 7º da Lei nº 8666/93;
AFIRMATIVA II: Tendo em vista que
reproduz os exatos termos do § 1º do art. 7º da Lei nº 8666/93, está CORRETA
esta afirmativa;
AFIRMATIVA III: Está INCORRETA esta
afirmativa, diante do disposto na parte final do § 1º do art. 7º da Lei nº
8666/93, a seguir reproduzido, verbis:
“Art.
7º. (...)
§ 1o A execução
de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela
autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção
do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a
execução das obras e serviços, desde que
também autorizado pela Administração." (negritei).
A autorização da Administração Pública
é imprescindível para que o projeto executivo e a execução das obras e serviços
sejam simultaneamente desenvolvidos;
AFIRMATIVA IV: Está CORRETA esta
afirmativa, conforme os termos exatos do caput
do art. 8º da Lei nº 8666/93;
AFIRMATIVA V: Pelo fato de
corresponder aos exatos termos do § 5º do art. 7º da Lei nº 8666/93, esta
afirmativa está CORRETA.
Portanto, estão corretas as
afirmativas I, II, IV e V e a resposta da questão encontra-se na Opção C
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
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A afirmativa V não está correta! Como vários colegas comentaram, o regime de administração contratada não é aceito pelos tribunais e foi, inclusive, VETADO pelo Presidente da República na promulgação da Lei 8.666.