Questão 2601268

• Banca: Orhion Consultoria
• Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP
• Ano: 2018
• Provas: Orhion Consultoria - 2018 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Com base na Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A União incumbir-se-á de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
• B. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
• C. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão como diretrizes a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, orientação para o trabalho, promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.
• D. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: LETRA C

  Os conteúdos curriculares da educação básica observarão como diretrizes a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, orientação para o trabalho, promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.

   

  Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

  I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

  II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

  III - orientação para o trabalho;

  IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

   

  Questão tosca, pois não colocaram nenhuma palavra na questão para restringir.

• Tosca demais, bem observado.

• Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

  I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

  II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

  III - orientação para o trabalho;

  IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

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   c) Os conteúdos curriculares da educação básica observarão como diretrizes a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, orientação para o trabalho, promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais. 

  Parabéns! Você acertou!

• Gabarito C

   

  A) ✅

   

  Art. 9o A União incumbir­se­-á de: VI ­ assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

   

  B) ✅

   

  Art. 23. A educação básica poderá organizar­-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não­-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

   

   

  C) Os conteúdos curriculares da educação básica observarão como diretrizes (...) apoio às práticas desportivas formais. ❌

   

  Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

  I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

  II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

  III - orientação para o trabalho;

  IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

   

   

  D) ✅

   

  Art. 23, § 2o O calendário escolar deverá adequar­-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.