Questão 2601970

• Banca: PUC-PR
• Órgão: JUCEPAR - PR
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - JUCEPAR - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Regulamento do Imposto de Renda - RIR

A Receita Federal do Brasil (RFB), em 2009, apresentou a Instrução Normativa - IN 971/09, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Na Seção IV, está prevista a dispensa de retenção. Nesse sentido, identifique a situação ideal para que a contratante fique dispensada de efetuar retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, conforme o artigo 120.

• A. A contratada não possuir empregados, o serviço ser prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior ser igual ou inferior a quatro vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente.
• B. A contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de segurança, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.
• C. O valor correspondente a onze por cento dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços ser inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação.
• D. A contratada não possuir empregados, o serviço ser prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior ser igual ou inferior a cinco vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO "C"

   

  IN RFB 971/2009

   

   

  Art. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:

  I - o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação;

  II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;

  III - a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos no inciso X do art. 118, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.

•  

  a) A contratada não possuir empregados, o serviço ser prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior ser igual ou inferior a quatro vezes (Correto: duas vezes) o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente. 

   

  b) A contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de segurança (Correto: serviços de treinamento e ensino definidos no inciso X do art. 118), desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais. 

   

  c) O valor correspondente a onze por cento dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços ser inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação. (Gabarito)

   

  d) A contratada não possuir empregados, o serviço ser prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior ser igual ou inferior a cinco vezes (Correto: duas vezes) o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente. 

• complementando c) O valor correspondente a onze por cento dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços ser inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação. (Gabarito ) a saber a GPS nao deve ter valor inferior a R$10,00