Questão 2602300

• Banca: VUNESP
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 709 de 1993 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Segundo as Súmulas vigentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as aquisições, por órgãos públicos, de obras de arte ou de valor histórico,

• A. são vedadas.
• B. dispensam licitação e não exigem avaliação
• C. exigem licitação, mas dispensam laudo de autenticidade.
• D. podem ser feitas por inexigibilidade de licitação e dispensam avaliação prévia.
• E. devem ser precedidas de laudo de autenticidade e avaliação.

Gabarito: E

Comentários

• Súmula 09

   

  As aquisições de obras de arte ou de valor histórico devem ser precedidas de laudo de autenticidade e avaliação.