Gabarito "E"
Quanto À Afetação Patrimonial
Despesa efetiva: reduzem a situação líquida patrimonial (SLP) do Estado, provocando um fato contábil modificativo diminutivo. Exemplos: pessoal e encargos; juros e encargos da dívida interna e externa; outras despesas correntes, salvo aquelas de material de consumo para estoque.
Despesa não efetiva (ou por mudança patrimonial): não provocam alteração na Situação Líquida Patrimonial (SLP) do Estado. Exemplo: investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida interna e externa, outras despesas de capital, salvo aquelas destinadas a auxílios e contribuições de capital bem como os investimentos em bens de uso comum do povo; despesa corrente para formação de estoque de material de consumo.
A despesa não efetiva é aquela que afeta o orçamento, mas, como gera um fato permutativo, não afeta a situação líquida patrimonial do ente.
Caso a despesa fosse EFETIVA (modifica a situação líquida da entidade. Mudança QUANTITATIVA) :
Despesa reduz a situação líquida patrimonial da entidade, portanto, só pode ser diminutivo. Algo que reduz não pode ser aumentativo. Isso já elimina o ítem que a questão traz como gabarito, "A".
A questão fala sobre despesa NÃO EFETIVA (não modifica a situação líquida da entidade. Mudança QUALITATIVA)
Como não modifica a situação líquida da entidade, podemos entender que houve uma permutação de valores entre contas do ativo e do passivo.
Exemplo de DESPESA NÃO EFETIVA
A compra a prazo de mercadorias para revenda
D- Estoques (Ativo) 1.000 (houve o aumento do ativo de valor igual ao aumento do passivo) Não haverá alteração no PL
C- Fornecedores a pagar ( Passivo) 1.000 (Houve aumento no passivo de valor igual ao aumento do ativo) Não haverá alteração no PL
Houve uma mudança qualitativa e não quantitativa que caracteriza a despesa ou receita NÃO EFETIVA.
MUDANÇA PERMUTATIVA: GABARITO DA QUESTÃO "E"
Exemplo de DESPESA EFETIVA
O pagamento de Despesas com material de consumo
D- Despesas com materias de consumo 1.000 (Houve aumento da despesa) Haverá alteração no PL
C- Caixa/Banco 1.000 (Houve diminuição do ativo)
Houve mudança modificativa ou quantitativa, fatos modificativos, alteram o patrimônio líquido para mais ou para menos. Os fatos que alteram para mais, que aumentam o patrimônio líquido, são denominados de receitas; os que diminuem o patrimônio líquido, são chamados de despesas, caracterizando a despesa ou receita EFETIVA.
Modificativos aumentativos: envolvem uma conta patrimonial e uma conta de receita, aumentando o Patrimônio Líquido (PL). Ex.: Receita de vendas, receita de aluguel, etc.
Modificativos diminutivos: envolvem uma conta patrimonial e uma conta de despesa, diminuindo o Patrimônio Líquido (PL). Ex.: pagamento de despesas em geral, etc.
Mistos ou Compostos
São os que envolvem simultaneamente um fato permutativo (qualitativo) e um fato modificativo (quantitativo), alterando o Patrimônio Líquido (PL), ou seja, a troca de elemento patrimonial com lucro ou prejuízo.
Mistos aumentativos: envolvem duas ou mais contas patrimoniais e uma ou mais contas de receita (venda com lucro, aumenta PL). Ex.: recebimento de duplicatas com juros, pagamento de duplicatas com desconto, reforma de dívida com desconto, vendas com lucro, pagamentos de obrigações com desconto, etc.
Mistos diminutivos: envolvem duas ou mais contas patrimoniais e uma ou mais contas de despesa (venda com prejuízo, diminui PL). Ex.: recebimento de duplicatas com desconto, pagamentos de duplicatas com juros, reforma de dívida com juros, etc.