Questão 2602369

• Banca: VUNESP
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

O empenho, segundo o art. 58 da Lei n° 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados em

• A. total, parcial e complementar.
• B. ordinário, estimativo e global.
• C. nominal, real e estimativo.
• D. ordinário, estimativo e parcial.
• E. ordinário, global e nominal.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito "B"

  Os empenhos podem ser classificados em: 
  - Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; 
  - Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 
  - Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. 

  Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/glossario/DetalheGlossario.asp?letra=e

• Gabarito "B"

  Os empenhos podem ser classificados em: 
  - Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; 
  - Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 
  - Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.