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Letra A correta.
lei 82072/90 - Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal (descrito abaixo), integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;
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CF/88 - Art. 142 . As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.e
CF/88 - Art. 144 . A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
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PORRA DE QUESTÃO MIRABOLANTE É ESSA ( PRATICADO EM AUTORIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO) QUEM SERÁ ESSA AUTORIDADE MEU DEUS? RSRSRS.
O CORRETO SERIA ART1° INC I- HOMICÍDIO(ART121), QUNDO PRETICADO EM ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO...
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"autoridade típica" fala sério!
típica questão que o examinador elabora com ego. essa ninguém leva..... mas discordo do gabarito: cabe recurso !
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
§ 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.
§ 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
São equiparados aos crimes hediondos, por disposição da Lei 8.072/90: a) Tortura, Tráfico Ilícito de Entorpecentes,Terrorismo,
c) A pena por crime hediondo ou equiparado será cumprida inicialmente em regime fechado e a progressão de regime, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.
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MACETE: CRIMES HEDIONDOS
FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Lei 8.072/90
MACETE: GENEPI ESTÁ COM HOLLEX FALSO DA XUXA DE FUZIL
Genocídio
Epidemia com resultado morte
Estupro simples, qualificado e de vulnerável
Homicídio (O homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só agente; e homicídio qualificado)
Lesão dolosa corporal gravíssima ou seguida de morte, praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;
Latrocínio
Extorsão qualificada pela morte ou mediante seqüestro e na forma qualificada
Falsificação, Adulteração, Alteração e Corrupção de produto destinado a fins terapêuticos e medicinais
XUXA Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de menores e vulneráveis
FUZIL Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Tentativa é mera causa de redução de pena nos crimes hediondos, não afasta a sua natureza e o tratamento previsto na Lei.
Você pode ser tudo que quiser!
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Nota técnica da banca para a anulação da referida questão:
Os recorrentes afirmam que a questão não possui alternativa a ser marcada, considerando que a alternativa “A” apontada como correta também apresenta erro.
O inciso I, do art. 1º da Lei nº 8072, dispõe que será considerado crime hediondo o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio [...], contudo a alternativa considerada como correta afirma que será hediondo, o homicídio praticado em autoridade típica de grupo de extermínio, o que a torna incorreta.
Assim, a questão apresenta todas as assertivas incorretas e pede que seja marcada a correta. Desta forma, os recursos ora analisados devem prosperar com a consequente anulação da questão.
https://www.policiamilitar.mg.gov.br/conteudoportal/uploadFCK/crs/02032018101639330.pdf
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Questão anulada pela banca. Todas estão incorretas
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ATUALIZAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME
CRIMES HEDIONDOS
(Rol taxativo)
1- •homicídio simples (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
2- •homicídio qualificado
(em todas as suas modalidades)
3- •lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos art 142 e 144 e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3 grau, em razão dessa condição;
4- •roubo:
a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);
b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);
c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);
5- •extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);
6- •extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ l, 2 e 3);
7- •estupro (art. 213, caput e §§ 1 e 2);
8- •estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1, 2, 3 e 4);
9- •epidemia com resultado morte (art. 267, § 1).
10- •falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
11- •favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).
12- •furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-
13- •genocídio
14- •posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
15- •comércio ilegal de armas de fogo
16- •tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição,
17- •organização criminosa,quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
EQUIPARADOS A HEDIONDO
•Tortura
•Tráfico de drogas
•Terrorismo
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FOI O CORRETOR QUE ESCREVEU " AUTORIDADE TÍPICA'' KKKK
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O erro da questão é que a banca trocou a palavra ATIVIDADE por AUTORIDADE
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da pra entender perfeitamente que a assertiva correta seria a letra A