SóProvas


ID
2603029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D 

     

     

    (a) A letra (a) está errada pois na CF/88 é admitida a pena de morte em caso de Guerra Declarada 

    XLVII - não haverá penas:

     a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

     

     

    (b) A letra (b) está errada pois o estabelecimento prisional  leverá em conta a idade e o sexo do apenado

    XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

     

     

    (c) A letra (c) está errada pois o anonimato é vedado pela CF/88

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

     

     

    (d) A letra (d) é o gabarito da guestão pois a liberdade de associação independe de autorização do poder público

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

     

    (e) A letra (e) está errada pois homens e mulheres são iguais NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO

     I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO!

     

    A banca Cespe/Unb queda-se em contradição, tendo em vista ter apresentado um gabarito divergente em questão idêntica, no referente ao concurso FUB/ 2015, senão vejamos:

    ITEM:

    Ano: 2015/ Banca: CESPE/ Órgão: FUB/ Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 2

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     

    Neste caso, a própria banca alterou o gabarito da questão supra de CERTO para ERRADO com a seguinte justificativa: "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar."

    Segue o link de alteração:

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

     

    O termo "ampla" nos remete ao todo, dando a entender que toda liberdade de associação esta permitida, porém, na temos a previsão constitucional, -art.5°, XVII, em que VEDA-SE A ASSOCIAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE CARÁTER PARAMILITAR.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena (não ampla) a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Concordo com o Jonatas, essa questão deveria ser anulada por falta de resposta correta

  • Marcamos a D, por ser a menos (se é que isso existe) errada.

     

    Mas de fato, Jonatas está corretíssimo na sua análise. Assim que bati o olho na alternativa, lembrei imediatamente dessa questão e do motivo da mudança de gabarito.

     

    Aguardemos cenas dos próximos capítulos.

  • Q544448

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: FUB

    Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 2

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     

    Questão semelhante!

    Inicialmente, considerada como correta. Logo depois entraram com recurso e a banca alterou o gabarito de certo para errado....

  • Se o RENATO falou, está falado...não tem pra ninguém

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • cespe sendo cespe.....

  • ALTERNATIVA CORRETA LETRA D

    A)em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.Errada

    Resp: Haverá pena de morte no caso de Guerra Declarada

    b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.Errada

    Resp:  A definição do estabeleciento prisional DEPENDE do delito, da idade e do sexo do apenado

    c)será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima. Errada

    Resp: É livre a manifestação do pensadmento, sendo VEDADO o ANONIMATO

    d)será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. CORRETA

    XVIII-A criação de associação e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estaral em seu funcionamento

    e)homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações. Errada

    I- Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações

  • a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

     

    A questão da AMPLA liberdade de associação é questionável, mas por eliminação não tem como errar essa questão.

     

    GAB: LETRA D

  • Passivel de recurso AMPLA esta se incluindo A associação PARAMILITAR OK........

  • A D É A MENOS ERRADA 

  • O termo ''absolutamente" torna a questão E errada. Não tem esse termo na CF/88. Fiquei muito em dúvida, porém, o absolutamente "me doeu os olhos" por ser um termo exagerado, quase nada, pelo pouco que sei de direito constitucional, é abosoluto. O que lembro é que o "repúdio ao racismo e ao terrorismo dos princípios das relações internacionais"  é absoluto. Não lembro de outros. 

  • Quem respondeu com sono caiu, me!

  • kkkkkk vida que segue.... 

  • AMPLA???? nao seria LIVRE????

     

  • AMPLA???? nao seria LIVRE????

     

  • Ñ ,tou entendendo mais nada ..... kkkkk

  • O termo ampla traz margem para o entendimento de que é permitido as de carater paramilitar. A Cespe inventando moda, como sempre! 

  • Se absolutamente tá errada na letra E, ampla também tá errada na letra D. Nenhum dos termos tem na letra da lei.

  •  a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte (pode em caso de guerra), de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

     b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe (depende) do delito, da idade e do sexo do apenado.

     c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa (vedado) a anônima.

     d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

  • Até quando estas bancas vão cagar na cabeças dos alunos?

  • Foi uma pergunta fácil e muitas pessoas erraram

  • Gabarito: D

    A questão poderia causar confusão, acredito eu, por conta da letra E. Porém, o erro desta, é dizer que os homens e mulheres têm direitos

    e deveres ABSOLUTAMENTE iguais. Se fossem absolutamente iguais, as mulheres também seriam obrigadas a prestar serviço militar,

    teriam a mesma idade mínima para se aposentar, etc... Então aí está o erro !

  • Eduardo gabriel também errei a questão,vc diz que a pergunta foi fácil,porém veja bem:

    A despeito da alternativa D no primeiro momento eu pensei em marcar ela entretanto quem tem familiaridade com o art 5 da cf sabe que:

    NÃO É AMPLA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO,PORQUE A CF VEDA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

    Então creio que essa qestão não tem alternativa totalmente correta. 

    Bons estudos!!!

     

  • Entendo que essa questão não tem resposta, em face do que dispõe o art. 5, inciso XVII, da CF: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR". 

  • O termo "AMPLA" na letra D pra mim anula a assertiva, visto que a associação de carater paramilitar é VEDADA. 

  • É... Dava pra acertar a questão, porém o grande Jonatas Soares tem razão: A CESPE adora inventar uma moda.

  • Eu acertei, mas realmente a questão parece sem resposta. "ampla" e "absolutamente" estão meio confusas. 

  • Entendo que em relação à letra D: AMPLO quer dizer que "há muitas possibilidades", mas não "toda e qualquer possibilidade", portanto, comportando exceções, sendo assim, permitindo que a questão esteja CORRETA.
    E quanto à letra E: ABSOLUTAMENTE quer dizer que não comporta exceção, por isso a questão está INCORRETA.

  • Art. 5º, XVIII, da CF - "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento";

  • A TÍTULO DE CURIOSIDADE, EXISTEM 3 CASOS DE PENA DE MORTE (e já caiu em prova oral !!! )

    - GUERRA

    - TIRO DE ABATE ( CÓDIGO DA AERONÁUTICA )

    - MORTE DA PESSOA JURÍDICA - CRIMES AMBIENTAIS

  • A) Errada, morte poderá em guerra.

    B)Errada, obviamente que dependerá das circunstancias previstas na LEP.

    C)Errada, é vedado o anonimato.

    E)Errado, Com base na igualdade material e formal é prevista algumas diferenciações quanto aos deveres e direitos entre os sexos . EX: Alistamento militar obrigatorio.

  • A letra D é bem polêmica, tendo em vista que a cespe considerou errada esta mesma assertiva, justificando que não poderia ser ampla, uma vez que abarcaria a associção de caráter paramilitar a qual é vedada.

    Ano: 2015/ Banca: CESPE/ Órgão: FUB/ Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 2

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     

    Neste caso, a própria banca alterou o gabarito da questão supra de CERTO para ERRADO com a seguinte justificativa: "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar."

  • questão totalmente sem resposta....

  • Gabarito D

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    Órgão competente = Ministério do Trabalho e zelar pelo principio da unicidade.

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município

  • Cespe ta alterando a jurisprudência antiga dela. :3

     

  • Não marquei a Letra D devido ao que consta no artigo 5º, XVII da CF

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    Se a alternativa se referisse a CRIAÇÃO de associações, ao invés de LIBERDADE, estaria correta, na forma do inciso XVIII.

     

  • Concordo com Artur Fontenele.

  • se homens e mulheres fossem ABSOLUTAMENTE IGUAIS perante a lei... mulher tinha obrigação de se alistar também kkkk

  • esta questao eu fui pela menos errada. Pois tb achei que a letra D nao estava 100% certa

  • A letra D) ainda continua correta, mesmo com o inciso XVII do art. 5º da CF/88. Apesar de o direito de associação ser amplo ele não é abosoluto. 

  • Não acredito que cai na pegadinha mais velha da história dos concursos... existe pena de morte em caso de guerra

  • Ampla.... bom saber disso.

  • Concordo que a banca pegou pesado, mas as palavras tem sentidos diferentes, mas acertei por eleiminação.

    Plena - Perfeito; que se apresenta finalizado: estado de felicidade plena.

    Ampla - Abrangente; que abarca muitas coisas: teoria ampla, Espaçoso; que possui dimensões excessivas: espaço amplo.

  • Dona cespe eliminando os desatentos.. 

  • LETRA D CORRETA (menos incorreta)

     CF/88, art. 5°, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • Nem a CESPE sabe mais o que considera certo ou errado, sendo que abaixo o colega já demonstrou que uma questão análoga em 2015 foi considerada errada pela banca. Questão pra deixar em branco nas próximas provas CESPE.

  • Já respondi algumas questões da CESPE que a afirmativa D era errada, pois há a vedação à associação de caráter paramilitar.

    E agora, josé?

  • É preciso que seja criada urgente uma lei dos concursos. Pelo amor de Deus, fui no pensamento da questão da FUB e errei, a CESPE caindo em contradição é cruel!

  •  

    D) Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     XVII -  é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

    Temos que se adaptar ao sistema,sigamos fortes!

     

  • A questão foi anulada ou não?

  • É A BANCA QUE MANDA  !!!             ELA APENAS PACIFICOU / CONSOLIDOU O SEU POSICIONAMENTO SOBRE O TEMA !!!

     

    CESPE 2018PC/MA – De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5º da Constituição Federal de 1988 (CF), será Ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. CERTO.

     

     

    CESPE 2015FUB – É assegurada a Ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. ERRADO.

     

                                                     Neste caso (FUB/2015), a própria banca alterou o gabarito da questão supra de CERTO para ERRADO

                                                     com a seguinte justificativa: "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar." 

                                                    CF/88, art. 5°, XVII - É Plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

     

     

    A BANCA SEMPRE ADOTOU O LIVRO DEVicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado - 2017

                                                     4.12. liberdade de associação (art. 5º, XVII a XIX)

                                                     A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de

                                                     autorização dos poderes públicos, além de vedar a. interferência estatal no funcionamento

                                                     das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas

                                                     expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, "ninguém poderá ser compelido a

                                                     associar-se ou a permanecer associado" (CF, art, 5º, XX).. Pág. 120.

     

    COMO ELA NÃO ADERIU AOS POSSÍVEIS RECURSOSOS, CABE A NÓS, APENAS, TOMAR NOTA E SEGUIR O JOGO !!!

  • Marque a "menos" errada ou pare de estudar ;)

  • Veja o comentário do Glaucio Moreira e, se a prova for certo ou errado, deixe essa em branco. Oremos!

  • o que tá acontecendo com essas questões da Cespe?

  • A questão D é o gabarito e ao meu ver é a menos errada, pois dizer que será ampla a liberdade de associação soa no mínimo abrangente demais, posto que “é plena a associação para fins lícitos e vedada a de caráter paramilitar” 

     

    Bons estudos

  • Errei a questão justamente por ter ciência do conteúdo do Art. 5º, XVII da CF

    “é plena a associação para fins lícitos e vedada a de caráter paramilitar” 

    Para mim a questão deveria se anulada!

     

  • questão correta - para o grupo majoritário que efetuaram o pagamento do gabarito.

  • Acredito que o erro da letra D, seria a expressão ampla a liberdade de associação. Uma vez que se limita na restrições de associação para fins ilícitos e paramilitares.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

  • Disse tudo Lucas Marcatti 

  • Q544448 Direito Constitucional    Direito à Liberdade,  Direitos Individuais  Ano: 2015  Banca: CESPE  Órgão: FUB

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    GABARITO DA CESPE NESTA QUESTÃO ERRADO

  • Associação de caráter militar pode? 

  • Um colega abaixo citou que o cespe adota Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo (apesar de crer que novelino, gilmar mendes e ingo sarlet sejam os preferidos do CESPE). Fui até o livro deles ler sobre a liberdade de associação e vi que a questão é cópia do livro deles. Contudo, a cópia foi parcial, pois os autores restringem essa ampla liberdade de associação:

    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a  interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado" (CF, art, 5º, XX).

    Assim, s.m.j, houve equivoco da banca ao não copiar toda a frase dos autores que adotou... Mas bola para frente

  • A assertiva diz que a liberdade de associação é AMPLA, não que ela é ABSOLUTA. Portanto, não há equívoco nenhum na alternativa D. 

  • Jonatas Soares, concordo com vc que existe vedação para associação de caráter paramilitar e, em tese, a alternativa indicada como gabarito desta questão estaria errada. Ocorre que o CESPE avalia muito a capacidade de interpretação do candidato, e no contexto das alternativas propostas, todas as outras estão expressamente erradas, sobrando apenas a do gabarito, que embora haja exceção (paramilitar), é a alternativa que mais se aproxima do que diz a lei.

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • d ) ampla? e o ilícito? hmmm

    e ) absoluto não são pois a propria constitução faz diferenças!! 

    caraca!!!!!!

  • eu nunca diria que seria ampla, pois é vedado a paramilitar. Cespe errou!!!!

  • Ampla não é absoluta!

     

    Ampla é o feminino de amplo. O mesmo que: farta, larga, espaçosa, extensa, folgada, generosa.

     

    Cespe errou? kkk...lembre-se, a banca nunca perde. Ou vc se adapta ou quem perde é você!

  • Nossa... pra vcs verem como as bancas pensam diferente. Fiz uma questão da FCC que tratava o termo "amplo" como sendo errado, pois é vedado associações de caráter paramilitar. Já a CESPE tem como certo.. tudo depende do entendimento da banca mesmo. Temos que nos adaptar :/

  • a) Haverá PENA DE MORTE, em caso de guerra declarada.

    em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    ERRADA

     b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e sexo do apenado.

    a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    ERRADA

     c) VEDADO o anônimato.

    será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    ERRADA

     d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    CERTO

     e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    ERRADA

  • Vamos à questão.

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    Em caso de guerra da qual o Brasil participe, sabe-se que é possível a aplicação de pena de morte àqueles desertores. Item errado.

     

    b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    Depreende-se da Carta Política que a pena restritiva de liberdade deve observar esses critérios.

    CF/88, Art. 5º, XLVIII:

    a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

     

    Item errado.

     

    c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Item errado.

     

    d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    Aqui a banca forçou a barra, pois, apesar de independer de autorização dos poderes públicos, a liberdade de associação encontra impedimento no que tange sua licitude: veda-se associação para fins ilícitos ou paramilitares.

    Entretanto, é certo dizer que a liberdade de associação é plena ou ampla.

    Em que pese não haver outra alternativa correta, esta é a menos errada.

     

    e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    É possível que mulher tenha licença paternidade ou homem licença maternidade? Não! Então, item errado.

     

  • Esse é o direito Cespiano meus amigos

  •  

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    nunca vou entender a cabeça do examinador da Cesp.

  • LETRA "E" - NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É ABSOLUTO!!!

  • ampla??

  • enquanto não tiver uma lei de concurso que multe uma banca por fazer esse tipo de questão vai ser essa bagunça eterna

    vivemos no país da gambiarra

  • Não tem resposta correta!!!! E o pior ainda são  essas explicações dos professores... ler artigo, sem nenhuma argumentação!! O QUE SALVA SÃO OS EXCELENTES COMENTÁRIOS DOS COLEGAS, SEMPRE ATUALIZADOS E COM INFORMAÇÕES EXTRAS.

     

  • 1 * Haverá pena de morte > em caso de guerra

    2 * depende do delito, da idade e do sexo do apenado

    3 * vedado o anonimato

    4* correta

    5* homens e mulheres são iguai em direitos e obrigações> nenhum direito é absoluto.

  • Ampla???

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Me lembro de outra questão em que "ampla" não foi considerada como alternativa correta! Vai entender Cespe! Nesse caso seria por eliminação...

  • Ha outra questão que o CESPE considerou errada por causa da palavra AMPLA!!!! ESSA QUESTÃO DEVE SER ANULADA!

  • Questão passível de Recurso sim.

    Faço aqui uma ressalva. Dentre as opções da questão analisada, a opção que possui menor erro dentre elas é a opção D, que em vista da CESPE é a correta.

    Acertei pela minha afirmação da opção menos errada.

    Plena é diferente de Ampla

    Cespe é Cespe e pronto.

  • fico negativado por conta dessas tolices da cespe, como se ampla fosse sinônimo de plena. palhaçada.

  • Por eliminação mata, a questão E está errada pois não é absolutamente, afinal de contas homens não tem licença maternidade de 120 dias. Explicação da Fauth sobre uma questão bem parecida e que inclusive TEM DESPENCADO.

  • Caros colegas, é como diz o Prof. Aragonê Fernandes, se a alternativa não te conduz à exceção, responda com a regra.

  • 06) Q544448. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (ERRADO)

  • O alistamento militar, que hoje é obrigatório para homens que completam 18 anos, poderá se tornar facultativo para as mulheres. Ou seja, a participação feminina no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica só deve acontecer se for espontânea no ano em que completarem 18 anos.

    Gab D

  • Artigo 5, da CF: 

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; (Princípio da liberdade de associação)

  • Gab: D

    Cuidados com a letra E

    Letra E - homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    No decorrer da constituição são elencados alguns direitos que são ampliados ou descritos de forma diferenciada para assegurar um tratamento desigual às mulheres com o fito de tornar a realidade igualitária (isonomia). Dentre eles pode ser destacado o inciso XX do Art. 7° da CF: "proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei".

    Bons estudos!

  • e as de caráter paramilitar também é proibida.

  • Sem or, a mesma questão está errada em outra prova. Então a banca quer a MENAS errada. Aff

  • Já caí na pegadinha da CESPE que é PLENA a associação e não ampla, agora ampla pode? Prezado examinador da CESPE decida e siga uma linha pelo amor de Deus.

  • Se o professor Jamilk lê esse "menas" tem um filho kkkkkkkkk

  • AMPLA ?

  • Plena é diferente de Ampla

    Pleno: que está completo, inteiro.

    Amplo: Que abarca muitas coisas, mas não tudo

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (CERTO)

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Mas olha o posicionamento da CESPE em 2015

    Q544448 (CESPE 2015) É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. Gabarito ERRADO

  • A cespe em uma questão dá um gabarito e nessa dá outro gabarito. pqp! difícil saber o que a banca quer no dia da prova.

  • Esse "absolutamente" no item E foi pegado!

  • Essa banca é uma merda ! vc aha que está certo , ela da errado .vc acha que ta errado ela da certo .

    vai entender .

  • A) XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    B) XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

    C) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    D) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    E) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  • Ao meu ver, o termo ''AMPLA" deixou a alternativa D errada, visto que a própria CF/88 veda as associações de caráter paramilitar

  • Errei pq interpretei que para a pena de morte, sabemos que existe ressalva (no caso de gerra declarada), mas para penas cruéis, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento não existem ressalvas, a constituição veda 100%.

    Já quando a questão afirma "será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos" não considerou a vedação para as associações de caráter paramilitar. =/

  • Alistamento militar para homem é obrigatório, no entanto para mulher é facultativo.

  • Q544448 - CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos 

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    Gabarito: Errado

    Vai entender a CESPE ...

  • É ampla, mas não absoluta, pois veda as de caráter paramilitar.

  • Com certeza errado e acredito que caiba ao QConcursos nos ensinar a forma correta:

    Na letra D, se eu digo que é AMPLA a liberdade de associação e paro aí, eu quero dizer que podem haver associações de qualquer forma, o que está errado.

  • Ampla? É isso mesmo Percival. Misericórdia !!!

  • MERMÃO! PALHAÇADA!!

    Q544448 - CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos

    30 C E Deferido c/ alteração Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

  • Amplo e absoluto não são iguais.

    Gabarito: D.

    Bons estudos.

  • GAB DEU D

    discordo hein cespe

    Q544448 - CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos 

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    GAB ERRADO

  • e as de caráter paramilitar.. sei não viu... questão para derrubar candidatos.. recurso na hora !

  • Neste caso valeu a menos errada.

  • A prof. não serve nem para comentar a contradição do CESPE, lixo de explicação!

  • Cabe recurso.

  • ampla não quer dizer absoluta. E nessa valia a menos errada. O fato de haver UMA vedação não retira caráter amplo.

  • Quem estuda demais errou!

  • Pode ser AMPLO devido às diversas regras de Associação, e não fala em absoluto, então ok. O fato de dizer "independentemente de autorização" é que não deixa claro que seria apenas para a sua criação.

  • homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações ! PQP

  • Meu Deus que questão foi essa?

    Ampla a liberdade de associação?

  • O problema da questão é que a mesma argumentação que vc usa pra dizer que algumas alternativas estão erradas, vc tem de omitir pra justificar a certa.
  • Acabei me confundindo e errei a questão, meu raciocínio quanta a essa alternativa foi:

    A liberdade de associação independe de autorização dos poderes públicos, mas, tal liberdade não é ampla sendo vedadas as de caráter paramilitar, na forma do artigo 5o, XVII, CF.

    De qualquer forma a palavra "ampla" se referindo a liberdade de associação foi considerada correta pela banca.

  • Não tem cabimento esta questão.. Se a D ta certa, a E tbm tá.. mesma lógica

    passivel de anulação

  • AMPLA é uma coisa, ABSOLUTA é outra

  • Se é Ampla então poderia haver as de Caráter paramilitar .... ficou vaga essa alternativa

  • questão boa, tudo errado e ainda certo, BLZ

  • questão boa, tudo errado e ainda certo, BLZ

  • Essa questão é muito confusa já que, quando ele cita ampla liberdade de associação, também engloba as de fins ilícitos. E nessas o estado tem o dever de intervir.

  • Não confunda ampla com absoluta.
  • FUI NA MENOS ERRADA, POIS TODAS TEORICAMENTE ESTÃO ERRADAS

    XVII - é plena (não ampla) a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • De todas as bancas, a CESPE deveria ser a que mais deveria se preocupar com questões mal formuladas, pois além de trazer prejuízo ao candidato com uma questão entranhada, se o candidato responde, perde ponto. Questão formulada por estudante do primeiro período...patética a postura dessa banca em não anular a questão!

  • O "ampla" da letra D não se confunde com "absoluta".

    A letra E acaba sendo "mais errada" por causa do "absolutamente", tendo em vista que em muitos casos a mulher precisa de um tratamento diferenciado. Aplica-se a premissa do "tratar os desiguais na medida das suas desigualdades".

  • a) ERRADA - em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento. (Permitido em caso de guerra declarada - art. 5º, XLVII, a CF);

    b) ERRADA - a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado. (a pena será cumprida em estabelecimentos distintos - art. 5º, XLVIII, CF);

    c) ERRADA - será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima. (livre o direito de pensamento, sendo vedado o anonimato - art. 5º, IV, CF);

    d) CERTA - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (art. 5º, XVII, CF)

    e) ERRADA - homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações. (princípio da isonomia)

  • Ao meu ver todas estão erradas, rs.

  • Acertei por mera eliminação de alternativas, aí ficou fácil.
  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO)

  • Homens e mulheres não são absolutamente iguais, basta lembrar do serviço militar obrigatório, imposto apenas aos homens.

  • Dica de diversão de sexta:

    > chame um amigo concurseiro

    > coloque-o do seu lado

    > acesse esta questão e Q544448

    > abram os comentários

    > procure os advogados de banca

    > vejam os comentários advogando lá pelo errado e aqui, pelo certo.

    Ria a gosto.

    Dica de diversão de sábado:

    >pegue esta questão e a Q544448

    > jogue no grupo de concurso (aquele que eu sei que você tem)

    > veja todo mundo marcar CC ou EE

    Ria a gosto.

  • NÃO EXISTE ALTERNATIVA CORRETA NESTA QUESTÃO.

    AMPLA- que dizer que abrange uma forma muito grande de liberdade de associação, no entanto o próprio Art. 5 VEDA a de carácter PARAMILITAR.

    Além disso, a PALAVRA CORRETA É PLENA e não ampla como diz a questão.

    XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de carácter paramilitar;

  • Como assim é ampla? então pode para caráter ilícito?

  • Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE  Órgão: FUB  Provas:  Conhecimentos básicos - Cargo 2

    Q544448

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    Gabarito: ERRADO

    Pasmem, mesma banca, mesma frase e dois gabaritos....

    Tem hora que da vontade de chorar.....mas vamos em frente....desistir não é uma opção....

  • D correta!

    questão incompleta para o CESPE não é errada! Agora, se a questão vem incompleta e com algum termo limitador, será errada!

  • Ampla é diferente de irrestrita. Cuidado com interpretações extensivas.

  • D e E corretas, somente isso, ai a banca coloca oque ela quer

  • Gabarito possui divergência. Entretanto...... as outras estão completamente erradas, o que faz com que consideremos a resposta do gabarito. É isso ai... essa é a banca e é isso!

  • Não confundem tangerina com laranja:

    1} Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    CERTO. Desde que respeite a vedação de caráter paralimitar.

    '

    2} É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    ERRADO. Porque é vedada a associação de caráter paramilitar.

    '

    CESPE adora mexer com a interpretação e o grau de raciocínio do candidato. Que banca F.O.D.A.!!!

    _________

    Bons estudos.

  • vedada a de caráter paramilitar...

  • ''Ampla'' e ''absolutamente'' deixaram a letra D e E pesadas e gerando dúvida mas por eliminação a letra D pareceu ser mais correta mesmo

  • ''Ampla'' e ''absolutamente'' deixaram a letra D e E pesadas e gerando dúvida mas por eliminação a letra D pareceu ser mais correta mesmo

  • Importa destacar que a banca mudou de posicionamente quanto ao termo " ampla" . Há uma questão de 2015 C/E em que a resposta é dada como incorreta .

  • Lembre-se não existe direito fundamental absoluto.

  • Não creio que deveria ser anulada, pois a palavra ampla, significa muita, ou seja, há várias possibilidades de se associar, mas não generaliza como a própria palavra plena no texto da lei que significa totalidade.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Carai kkkkkk Mais de 1000 pessoas marcaram a letra B

  • Pessoal o negócio é acerta a questão e passar no concurso.

    Se nós tentamos aprofundar de mais a duvida só aumenta e assim erramos as questões . tem questão que dar pra ser resolvida por intepretação, está em duvida? vai por eliminação . vamos lá. 

    A

    em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    Eliminada, pena de morte é permitida em tempos de guerra.

    B

    a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    Eliminado, os presos são separados.

    C

    será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    Eliminado, a CF veda o anonimato

    D

    será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    correta.

    E

    homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    Eliminado, É só lembrar do serviço militar obrigatório e aposentadorias.

  • De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF), será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  • Não tem nada de errado no "Absolutamente" da letra E. Uma coisa ser "igual", ou "absolutamente igual" é exatamente a mesma coisa.

    Na verdade é até pleonasmo utilizar "absolutamente igual".

    Não vejo nenhum erro na letra E, já que para o CESPE incompleto não é errado (ou será que depende do humor da banca?)

  • Várias vezes o Cespe julga errado porque "amplo" significa amplo e inclui a exceção...

    E nesse ele julga certo apesar da exceção...

    Decida-se.

  • O cespe é o cespe. a questão certa é a que a banca quer. questão teria que ser anulada.
  • Passando pano para a banca!!

  • engraçado essa banca CESPE, PQP! tem uma questão que ela da como errada a ''AMPLA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO'' por causa da vedação quanto as de caráter-paramilitar, agora da como certa essa?? ah vai entender!!

  • Será ampla a liberdade de associação PARA FINS LÍCITOS, independentemente de autorização dos poderes públicos. caberia recurso essa questão.

  • Pra quem duvida ainda que existe, ta aí a tal da jurisprudência cespe.

  • se vir uma dessa na prova, usem a doutrina que o cespe usou mais recente.

  • será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    não será tão ampla assim. Para fins paramilitares não pode

    homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    formalmente SIM, materialmente NÂO .

    QUAL ESCOLHER ? QUESTÂO MUITO CONFUSA

  • A Cespe faz de tudo pra o caba errar uma questão fácil.

  • Essa Cespe ama uma palhaçada, pfv...

  • QUESTÃO SUBJETIVA DEIXA EM BRANCO UMA DICA

  • NA CONSTITUIÇÃO NADA É ABISOLUTOOOOO

  • Gabarito D, fiquei sem opção também não achei resposta, então foi a única que restou para marcar.

  • Fiquei na dúvida quanta a palavra "ampla"...

  •  CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. ERRADO

    AIAIAIAI

  • As vezes eu penso que a Cespe só pode ter pacto com o cara lá de baixo.

  • Eu não vou ser influenciado. A banca errou sim. Ela cita que "de acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    Logo, mesmo que homens e mulheres não seja absolutamente tratados da mesma forma, dado o princípio da igualdade material, a CF nunca expressou a adoção desse princípio de forma direta. De forma expressa, ela adota o princípio da igualdade formal.

  • Nenhum Direito é absoluto

  • NÃO É AMPLA, É PLENA.... POIS VEDA A DE CARÁTER PARAMILITAR

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  • Vai entender o CESPE: em 2015, em um concurso da FUB a afirmação "É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos." foi considerada ERRADA. Q544448 aqui do QC