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A letra B está errada porque, segundo o Art. 159, caput, do CPP; O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
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Correta letra C, a pegadinha da B era que não constava que a pericia realizada por um perito para ser válida, deve ser realizada por perito oficial.
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
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a) ERRADA - o necessário que o perito tenha participado diretamente dos exames periciais para assinar os laudos. A conduta de assinar laudo sem participar do exame é proibida pelo Código de Ética Médica: Artigo 92: É vedado ao médico: Assinar laudos periciais, auditorias ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado ou participado pessoalmente do exame.
b) ERRADA? - a alternativa é uma pegadinha. O exame realizado por um único perito é válido, mas desde que este seja perito oficial. Contudo, não está errado dizer que um exame realizado por um único perito é considerado válido no processo penal, uma vez que um perito oficial não deixa de ser perito. Entretanto, cabe ao candidato procurar a alternativa mais completa.
c) CERTA - conforme art. 159, §1º do CPP, a assertiva está correta e completa. Portanto, deve ser marcada.
d) e e) - ERRADAS - os conceitos das alternativas foram trocados. A alternativa D define o chamado corpo de delito indireto, enquanto que a alternativa E define o corpo de delito direto.
Gabarito: LETRA C
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Cespe sendo....cespe!!!! E eu ainda estudo pra concurso...
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letra (c) = mais completa.
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Muito me admira quem comentou a questão defendendo o gabarito apresentado pela banca. Perito oficial é perito. Questão de lógica e semântica. Portanto, a alternativa B está correta, nos termos do art. 159 do CPP, que assim preceitua:
"Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior."
A alternativa C, por outro lado, está INCORRETA, pois em desacordo com a literalidade do § 1º do dispositivo supratranscrito. Vejamos:
"§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame."
Logo, a detenção de diploma de curso superior é obrigatória, mas o que é facultativo é a ÁREA ESPECÍFICA desse curso, e não o fato de as pessoas escolhidas possuirem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Isso é OBRIGATÓRIO!
Por exemplo, se for necessário apurar as causas da queda de uma marquise sobre um transeunte, para aferição de responsabilidade penal, e não houver perito oficial à disposição do juízo, serão convocadas duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, PREFERENCIAMENTE na área específica da engenharia civil, mas OBRIGATORIAMENTE com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame (engenheiro de outra área, arquiteto, controlador de obras etc.). A alternativa C, entretanto, expõe que a detenção dessa habilitação por parte das pessoas escolhidas seria facultativa, o que está ERRADO.
Questão anulável ou passível de modificação do gabarito, de C para B.
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GABARITO C
CPP
CAPÍTULO II
DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
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Eu evito reclamar de gabaritos. Mas este é um verdadeiro ABSURDO.
Quem quiser DESAPRENDER processo penal e medicina legal, considere este gaba válido.
Quem quiser aprender. Passe direto pra outra questão.
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Ótimo comentário do colega Gustavo Maximiliano, esclarece de forma bem clara o erro no gabarito.
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Essa questão é um disparate!
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a alternativa B tá certa tbm
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QUESTÃO DEVE SER ANULADA
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A)INCORRETO- CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA- É vedado ao médico: Art. 92. Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.
B) INCORRETO- a questão está incompleta. Atente-se que o exame realizado por perito oficial necessita apenas de um perito, já que oficial. No entanto, cabe ressaltar que o art. 50, § 1o da lei de drogas estabelece que “Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea”.
C) CORRETO- Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
D) INCORRETO- Corpo de delito é o conjunto dos vestígios deixados pelo crime. Já o exame de corpo de delito é o instrumento que comprova os vestígios deixados pelo crime. O exame de corpo de delito pode ser direto quando há o encaminhamento do objeto a ser periciado diretamente ou indireto, conforme art. 167 CPP.
E)INCORRETO-vide letra D
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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O erro da alternativa "b" esta no fato de ela se referir ao perito de modo generalizado, ou seja, inclui o oficial e os não oficiais. Perícia por períto oficial, basta um, se feita por não oficiais, exige-se 2. A alternativa C realmente é a correta.
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Complicado!
Na alternativa B onde se lê " ...onde não houver peritoS oficiaiS" deveria estar no singular... afinal, é somente 1 perito oficial.
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Atenção!!
perito é diferente de perito oficial
Perito: qualquer pessoa pode ser, eu, por exemplo, sou perito em erra questões do cespe.
Perito oficial: é o portador de diploma de nível superior
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk........... desculpa gente, mas é rídiculo quem defende esse tipo de posicionamento!!! Isso só demonstra o quão despreparado o indivíduo está e ainda induz os amigos a erro. Uma coisa é explicar e tal, mas defender, DEFENDER, AÍ NÃO!!!!!!!!
QUEM DEFENDER ESSA GABARITO VAI REPROVAR EM RACIOCÍNIO LÓGICO VIU!!! KKKKK
LAMENTÁVEL A POSIÇÃO DA BANCA, LAMENTÁVEL.
A questõa não se blinda dizendo que sempre ou coisa do tipo. Se ela diz que é possível, ela trata de mera possiblidade, e, portanto, sim, é possível a perícia por um único perito!!!!!!!
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Pela generalidade da pergunta, não se pode dizer que a alternativa B está incorreta, pois, em que pese a redação da súmula 361 do STF, que foi editada antes da reforma penal que se deu em 2008, e que diz que é nulo o processo penal quando o exame for realizado por um só perito, é certo que essa primeira parte da súmula é inaplicável aos peritos oficiais. Logo, o exame feito por um perito oficial não é nulo. A súmula permanece válida apenas para os peritos nomeados.
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Gabarito totalmente ERRADO, tentou fazer um jogo de palavras com a literalidade do CPP e desvirtuou o que a lei prevê. A preferência que o artigo do CPP fala diz respeito ao diploma de curso superior ser relativo a área da perícia específica, e não em relação a habilitação técnica com a natureza do exame, esta por sua vez OBRIGATÓRIA.
Então não existe qualquer possibilidade dessa questão estar correta, sem mais.
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Artigo 159, parágrafo primeiro do CPP==="Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame"