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ID
2603212
Banca
Nosso Rumo
Órgão
MGS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme determina a Lei n° 8.080/90 (Lei Orgânica do SUS), as comissões intersetoriais, que têm entre suas funções articular políticas e programas de interesse para a saúde, são subordinadas ao

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a lei 8.080:

     

    Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

     

    Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

     

     

     

    Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm

  • Gab B

    Para fins de aprofundamento:

    As Comissões Intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Comissões Permanentes de Integração - São comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino superior, tem finalidade de propor métodos, prioridades e estratégias para formação e educação continuada dos recursos humanos.

    CIT e CIB - Comissão Intergestores Tripartite e Bipartite - São foros de negociação e pactuação entre os gestores, decidem sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada, definem diretrizes em todas as esferas (nacional, regional e intermunicipal) a respeito das redes de ações e serviços de saúde dos entes federados, fixam diretrizes.

    Fonte:

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/res0001_11_05_2016.html

    O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)