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ID
2603365
Banca
IADES
Órgão
PM-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Na hipótese de bem patrimonial produzido, nascido ou capturado em uma unidade administrativa do Distrito Federal, tal unidade deverá emitir um documento em três vias, que deverá ser encaminhado ao Departamento Geral de Patrimônio, ao órgão setorial de patrimônio e ao órgão emitente no prazo de cinco dias, contados da captura, do nascimento ou do término da produção. Esse documento, é o Termo de

Alternativas
Comentários
  •  

    Art. 3º -- DECRETO Nº 16.109

    Parágrafo único. São documentos que comprovam a aquisição da propriedade:

    I – Nota Fiscal;

    II – título aquisitivo da propriedade imobiliária;

    III – Termo de Produção, Nascimento e Captura;

    IV – documento de doação;

    V – outros documentos comprobatórios da aquisição da propriedade

  • Fui pela de lógica, no enunciado diz documento em três vias.

    Única alternativa que possui três alternativas é a letra C.