Questão 2603767

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Engenharia do Meio Ambiente
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

O instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a esse bem é o(a)

• A. zoneamento hídrico
• B. sistema de informações sobre recursos hídricos
• C. enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água
• D. outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
• E. cobrança pelo uso de recursos hídricos

Gabarito: D

Comentários

• Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.