Questão 26038

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social; CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é composto por sete juízes, assinale a opção correta.

• A. O TSE, pelo voto secreto, elege três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• B. O presidente da República nomeia dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TSE.
• C. Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.
• D. A nomeação dos juízes escolhidos entre os advogados poderá recair em cidadão que ocupe cargo de ministro de Estado, mas o nomeado não poderá exercer mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.
• E. O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal; o vice-presidente, entre os ministros do STJ; e o corregedor eleitoral, entre seus membros.

Gabarito: C

Comentários

• Concordo com o comentário do colega Flávio.
• Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
  
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  
  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
  
  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
• Provavelmente foi anulada está questão, pois a questão A está certa.
• Olá, a resposta A está ERRADA, pois não é o TSE que elege esses juízes e sim o respectivo tribunal!
• Eu concordo que a alternativa A está errada, mas a C também tá.
  Portanto, não existe alternativa correta.
• A C está correta: Lei 4737 - Art. 16 - § 1º - Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4° grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
• A resposta da questão esta no art.16,paragrafo1º do CE:Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade,
  até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
• Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
  
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  
  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
  
  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
  
  qual e a fundamentacao legal que diz que e o proprio tribunal que escolhe os juizes que compoe o TSE?
• Fundamentação legal?
  É uma questão de lógica. O STF e o STJ representam as supremas cortes e não podem ficar sob o jugo dos membros do TSE (que é composto, inclusive, por advogados).
  O STF e o STJ escolhem em votação secreta quais os futuros membros da corte superior eleitoral.
• opção a) ERRADA. Não cabe ao TSE escolher mediante voto os membros oriundos do STF e STJ, e sim estas respectivas casas.
  
  opção b) ERRADA.o presidente da república nomeia os 02 juízes dentre os 06 advogados indicados pelo STF.
  
  opção c) CERTA. É que diz o parágrafo 1° do artigo 16 da lei 4.737.
  
  opção d) ERRADA. o parágrafo 2 do artigo 16 do codigo eleitoral diz que esta nomeação não pode recair sobre cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum ( ministro de estado)
  
  opção E) ERRADA. O TSE elegerá o seu presidente e vice-presidente dentres os juízes oriundos do STF.
  
  Um abraço e bons estudos.
  
  
• 
  deve ser pq faltou o "mediante eleição", pelo voto secreto. nao??
• Com relação a letra A, quem elege pelo voto secreto é o STF e o STJ e não o TSE. Eis o erro da alternativa. Tem que ficar ligado, pegadinha!
• c) certaCodigo EleitoralArt. 16 ... § 1º Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º (quarto) grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último. (§ 3º renumerado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 e alterado pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)
• Como os colegas acima destacaram, compete ao Plenário do próprio STF e STJ, eleger os Ministros que devam compor o TSE.
  E tal competência se encontra no Regimento Interno de cada tribunal:
  
  RISTF:
  Art. 7º Compete ainda ao Plenário:
  II – eleger, dentre os Ministros, os que devam compor o Tribunal Superior
  Eleitoral e organizar, para o mesmo fim, as listas de advogados de notável saber
  jurídico e idoneidade moral a serem submetidas ao Presidente da República;
  CF/1988: art. 119, I, a, e II, c/c art. 84, XVI (composição do TSE).
  
  RISTJ
  Art. 10. Compete ao Plenário:
  III - eleger, dentre os Ministros do Tribunal, os que devam
  compor o Tribunal Superior Eleitoral, na condição de membros
  efetivos e substitutos;
• Lembrando que essa proibição da "C" se refere aos ministros ex:
  
  Vedação de parentesco entre Ministros.
  É vedada a existência de parentesco de até 4º grau entre os Ministros do TSE. Caso venha a ocorrer, será excluído o último que foi escolhido:
• Pedro Lenza, 14ª edição, página 607:
  estrutura da composição:
  a) 3 juízes serão eleitos dentre os Ministros do STF pelo voto secreto, pelos próprios membros da Corte Suprema;
  b) 2 juízes serão eleitos também pelo voto secreto dentre os Ministros do STJ, pelos próprios Ministros do STJ;
  c) 2 juízes nomeados pelo Presidente da República, extraídos da lista sextupla elaborada pelo STF ( advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral)
  
  Lara
• A questão é dificil, mas possivel de se resolver por eliminação, vejamos:
  
  A) - Não é o TSE que elege por votação com voto secreto e sim o STF ou STJ.
  
  B) Os advogados não são indicados pelo TSE e sim pelo STF
  
  D) Ministro de Estado já tem um cargo de nomeação, analisando a questão pode levar a interpretação de Acumulação dos cargos de Ministro de Estado e do TSE, o que seria incompativel face a questão de interesses.
  
  E) O Presidente é do STF e o Vice também, já o Corregedor do STJ
  
  O que realmente complica nesta questão é o final da Alternativa C, pois, em nenhum outro cargo de nomeação há vedação até 4º grau de parentesco e isso acaba sendo a "exceção".

• As questões da CESPE são excepcionais! Quem é a FCC ou a CONSULPLAN para chegar aos pés!

• Que questao boa !

• GABARITO LETRA C

   

  CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965

   

  ARTIGO 16

   

  § 1º - Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.