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ID
26044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PA
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, regulado pela Lei n.o 9.504/1997, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Erro da alternativa a) O erro da alternativa (a) está no fato de que incumbe ao TSE (e não ao TRE) autorizar, em caráter excepcional, a utilização das cédulas oficiais, conforme dispõe o art. 59, caput, da Lei n.º 9.504/97;

    Erro da alternativa c) Segundo o art. 59, § 3º, da Lei n.º 9.504/97, “a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias” (e não o contrário);

    Erro da alternativa d) Segundo o art. 59, § 5º, da Lei n.º 9.504/97, “caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica”, porém sem a ampla participação dos partidos políticos, coligações e candidatos, a qual se dá, outrossim, na fiscalização da contabilização dos votos pela urna eletrônica, consoante o disposto no art. 61 da Lei n.º 9.504/97;

    Erro da alternativa e) Segundo o art. 62, par. único, da Lei n.º 9.504/97, compete ao TSE (e não ao TRE) disciplinar “a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação";

    Correção da alternativa b) A resposta encontra-se no art. 59, § 4º, da Lei n.º 9.504/97, o qual reza que “a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.”

  • Helena
    Parabéns pelos comentários que você faz às questões.
    Neide
  • Esta questão foi comentada com muito brilhantismo pela nobre colega Helena Vaconcellos.

    Parabéns e sucesso a todos.
  • Alternativa c) O correto é :A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias”

    Macete: PM (primeiramente proporcionais e , em seguida ,majoritárias).
  • A letra D só estaria correta se fosse trocado o nome PARTICIPAÇÃO por FISCALIZAÇÃO;Bons Estudos a Todos!!!
  • * a) A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico. Em caráter excepcional poderão ser utilizadas cédulas oficiais e este procedimento será autorizado pelo ***TSE****. * b) CORRETA * c) A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições PROPORCIONAIS (PRIMEIRO O POVO,DEPOIS O ESTADO) e, em seguida, os referentes às eleições MAJORITÁRIA (ESTADO). * d) Caberá à justiça eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica, garantida a partidos políticos, coligações e candidatos ??ampla?? (NÃO NÉ MEU FILHO,POIS OS PARTIDOS NÃO PODEM SABER QUAL A CHAVE DE SEGURANÇA NÉ.) participação. * e) Compete ao TSE disciplinar a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação.PRATIQUEM, DEIXEM COMENTÁRIO,AJUDE A TODOS E O SITE. E ESTARÁS AJUDANDO A SI TAMBÉM.BONS ESTUDOS A TODOS

  • Questão similar à alternativa D:

     

    --> A urna eletrônica contabiliza cada voto, assegurando ao eleitor o sigilo e a inviolabilidade, sendo garantida ampla fiscalização a partidos políticos, coligações e candidatos. CERTO

  • Art. 59 :    § 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.       (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 2003)

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 9504/1997 

     

    ARTIGO 59 

     

    § 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.   (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 2003)