Questão 2604790

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

Ao analisar as circunstâncias de um crime e confrontar as provas testemunhais com o laudo do odontolegista, a autoridade judicial constatou que houve afirmação falsa no laudo pericial: o profissional omitiu informações relevantes para a correta elucidação do caso e para atribuição de responsabilidade.

Nessa situação hipotética, no âmbito judicial, o odontolegista estará sujeito a

• A. transferência para serviços burocráticos.
• B. nota de censura pública e multa de seis salários mínimos.
• C. processo disciplinar que poderá culminar com a punição de aposentadoria compulsória.
• D. inabilitação para atuar em outras perícias por dois a cinco anos.
• E. processo disciplinar que poderá acarretar demissão por justa causa.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

• alguém poderia informar o erro da E

• O erro da letra E consiste, primeiramente, em o processo disciplinar não ser em âmbito judicial, mas sim administrativo, não tendo relação direta com o enunciado, que pergunta a medida judicial a ser adota. Portanto, a letra D parece ser a mais correta, principalmente à luz do art. 158 do CPP, quando o juiz, deverá comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para este adotar as medidas que entender cabíveis. Aí sim, será aberto processco administrativo disciplinar em poderá acarretar a demissão do perito, garantido sempre o contraditório e a ampla defesa.
• Art. 158 do NCPC: O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  

• Em 23/10/19 às 06:02, você respondeu a opção D. Você acertou!

  Em 20/08/19 às 18:14, você respondeu a opção D. Você acertou!

  Em 08/11/18 às 13:01, você respondeu a opção E. Você errou!

• Achei que a questão misturou a atuação do perito no processo penal ("Ao analisar as circunstâncias de um crime...") com a atuação do perito no processo civil, onde, aí sim, está sujeito à sanção do art. 158 do Código de Processo Civil.

• >Falso testemunho ou falsa perícia:

   Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  

         § 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta

  .

  art 158 CPC, o perito que prestar informações inveridicas, seja doloso quanto culposo, responderá pelos prejuízos causados a parte, e ainda ficará de 2 a 5 anos sem poder atuar em outras perícias

  os peritos podem ser responsabilizados criminalmente por atos no exercício da função.

• NAO RESOLVE MAS ALIVIA, BANCA LIXAOOOOOO