CONSEQUÊNCIAS DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA:
A doutrina, assim como o STJ, oscila entre a ilicitude e nulidade, não havendo, hoje, um posicionamento majoritário.
Veja:
STJ - HC 160.662: ILICITUDE DA PROVA
Caso Concreto: Parte do conteúdo da interceptação telefônica desapareceu.
O fato de desaparecer gera dúvida a autenticidade. Diante da dúvida, o STJ reconheceu a ilicitude da prova.
STJ – RESP 1.795.341: NULIDADE DA PROVA
STJ reconheceu nulidade da prova. Em sendo nulidade, é necessário que se comprove o prejuízo, sob pena dessa nulidade não ser reconhecida. “Esta Corte Superior possui entendimento de que a prova produzida durante a interceptação não pode servir apenas aos interesses do órgão acusador, sendo imprescindível a preservação da sua integralidade, sem a qual se mostra inviabilizado o exercício da ampla defesa, tendo em vista a impossibilidade da efetiva refutação da tese acusatória.
Fonte: - Material Frederico Alves Melo
GABARITO: Letra B
Atenção ao novíssimo entendimento do STJ sobre o assunto:
DECISÃO - HC 653515 09/12/2021: A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de decidir se a prova questionada ainda pode ser considerada confiável. Só após essa confrontação é que o magistrado, caso não encontre sustentação na prova cuja cadeia de custódia foi violada, pode retirá-la dos autos ou declará-la nula. Portanto, a quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma
OU SEJA
O JUIZ TERÁ Q AVALIAR A REAL NECESSIDADE DE DECLARAR A PROVA INADMISSÍVEL - NÃO DEVE SER FEITO DE FORMA AUTOMÁTICA.
Bons estudos!!