Questão 2604826

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

À luz da legislação pertinente, o odontologista quebrará o sigilo profissional se

• A. relatar o Código Internacional das Doenças no atestado odontológico sem a assinatura de consentimento do paciente.
• B. notificar doença compulsória ao órgão competente.
• C. cobrar os honorários em juízo no caso de declinação do tratamento empreendido.
• D. colaborar com a justiça nos casos previstos em lei sem autorização do paciente.
• E. revelar fato sigiloso de incapaz ao seu responsável.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme código de ética odontológica (Resolução CFO-42 de 2003), temos que:
  
  Art. 10. Constitui infração ética:
  
  I - revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão;
  
  II - negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional;
  
  III - fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos odontológicos em programas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicações legais, salvo se autorizado pelo paciente ou responsável;
  
  § 1º. Compreende-se como justa causa, principalmente:
  
  a) notificação compulsória de doença; (LETRA B)
  
  b) colaboração com a justiça nos casos previstos em lei; (LETRA D)
  
  c) perícia odontológica nos seus exatos limites;
  
  d) estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos;
  
  e) revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz. (LETRA E)
  
  §2º. Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais. (LETRA C)
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  
  

• No atestado médico/odontológico, o CID ou nome da doença só pode ser colocado com o expresso consentimento do paciente.

• Compreende-se como justa causa, principalmente:

  a) notificação compulsória de doença; (LETRA B)

  b) colaboração com a justiça nos casos previstos em lei; (LETRA D)

  c) perícia odontológica nos seus exatos limites;

  d) estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos;

  e) revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz. (LETRA E)

  §2º. Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais. (LETRA C)

  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

• faltou uma variação:

  crime + contravenção = reincidente

  A fórmula contrária "contravenção + crime" não gera reincidência por falta de técnica do legislador.