-
RESPOSTA: LETRA A , NÃO HA PRISAO ADMINISTRATIVA OU SEM ORDEM JUDICIAL COM EXCEÇÃO DO FLAGRANTE EM AMBITO CIVIL E AS EXCEÇÕES MILITARES ESTAO CERTAS DE ACORDO COM A CF
letra B errada : durante o dia
letra c errada: não é adminita prova ilicita
letra D ERRADA : ao preso é garantida a identificação dos autores de sua prisão.
letra E errada : a lei penal retroagirá em beneficio do reu
-
as provas ilícitas não podem ser admitidas no processo penal, salvo algumas exceções que devem ser analisadas caso a caso.
Contudo, há casos em que o resultado (admissão daquela prova tida como ilícita para poder beneficiar o réu) é mais vantajoso para o sistema jurídico do que a restrição de direitos (liberdade, ampla defesa e presunção de inocência) com a consequência inadmissibilidade da prova ilícita.
-
a= art. 5º, LXI cf
b= art. 5º, XI cf
c= art.5º, LVI
d= art.5º, LXIV
e= art5º, XL.
-
a) Alternativa correta, apesar de mudar alguns termos, ainda é o mesmo teor do Art. 5º, LXI.
b) Alternativa incorreta, o Art. 5º, XI diz que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial.
c) Alternativa incorreta, o Art. 5º, LVI diz que as provas obtidas por meios ilícitos no processo são INADMISSÍVEIS.
d) Alternativa incorreta, o Art. 5º, LXIV diz que "o preso TEM o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial."
e) Alternativa incorreta, o Art. 5º, XL diz que "A lei penal não retroagirá, SALVO para beneficiar o réu".
-
Questão tranquila!
-
Militar so se fode
-
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
-
I - Artigo 5º, Inciso LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
Gab A
-
Poderá retroagir para beneficiar o réu
Abraços
-
Quetsão boa!!!
-
A LEI PENAL NÃO RETROAGIRA,SALVO PARA BENEFICIAR O RÉU.
-
PM PARÁ 2021 , Estado de Goiás marcando presença !!
-
PM PA, 01 na área.
-
fui por exclusão rsrsrs
-
MARQUEI CORRETAMENTE SÓ ELIMINANDO AS DEMAIS.
-
Olá pessoal!
A questão em tela cobra do candidato conhecimento da letra seca da Constituição, mais especificamente do art. 5º.
Analisemos as alternativas:
b) ERRADA, de acordo com o inciso XI, do art. 5º, por determinação judicial só se pode entrar durante o dia:
"XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial";
c) ERRADA, são inadmissíveis provas por meio ilícito, art. 5º, inciso LVI:
"LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos";
d) ERRADA, é garantido o direito à identificação, art. 5º, inciso LXIV:
"LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial";
e) ERRADA, a lei penal somente retroagirá para beneficiar o réu, art. 5º, inciso XL:
"XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;"
GABARITO LETRA A) de acordo com o art. 5º, inciso LXI.
"LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;"
Gabarito do Professor: Letra A.