Questão 2605138

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPSM
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - IPSM - Assistente de Gestão Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)

Herculano ingressou no serviço público do Município de São José dos Campos em cargo de provimento efetivo e agora conta com 9 anos de efetivo exercício. Antes disso, havia contribuído, em atividade privada, para o regime geral da previdência social por mais 10 anos. Nessa hipótese, segundo o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Herculano

• A. poderá somar o período de contribuição anterior para efeitos de aposentadoria e disponibilidade no cargo que exerce junto ao Município.
• B. somente poderá somar o tempo de contribuição anterior junto ao Município se contar com mais de 10 anos de efetivo exercício do cargo público.
• C. não poderá computar o tempo de contribuição anterior junto ao Município, por expressa vedação legal.
• D. poderá somar integralmente o período de contribuição anterior junto ao Município para todos os efeitos, inclusive para fins de promoção e recebimento de licença-prêmio.
• E. somente poderá computar o tempo de contribuição anterior junto ao Município para efeitos de promoção.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO B

  VI - O tempo de contribuição em atividade privada, vinculada à Previdência Social, desde que conte, pelo menos 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos de exercício em cargo ou função municipal em que se dará a aposentadoria. (Redação dada pela Lei Complementar nº 254/2003)
   

• Art. 84, da LC 56

• Marquei a B tbm mais esta falando que a alternativa correta é a A. Ele só tem 9 anos como servidor, deveria passar ou ter igual a 10 para a resposta ter que ser á A. Alguém pode me ajudar?

• Tem que interpretar um pouco o enunciado e as alternativas, pois ele possui 10 anos de exercício no setor privado e 9 no público, logo não preenche os requisitos para se aposentar ainda (conforme o artigo 163 do Estatuto). Quando ele completar os requisitos PODERÁ somar o período de contribuição anterior para efeitos de aposentadoria e disponibilidade no cargo que exerce junto ao Município (alternativa A). O SOMENTE na alternativa B que a torna errada, pois além dos 10 anos de efetivo exercício no serviço público, deverá contar com 5 anos de exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

• Alexandre Maia, você está certíssimo!!! errei por ter interpretado mal a questão.

• A questão não diz que o servidor vai se aposentar. A contagem do tempo é para EFEITOS de aposentadoria.

• Pegadinha aqui hein.. entendi o seguinte: aqui não diz que ele vai se aposentar, diz apenas que pode somar ( no caso, quando for de aposentar)

• GABARITO A

  VI - O tempo de contribuição em atividade privada, vinculada à Previdência Social, desde que conte, pelo menos 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos de exercício em cargo ou função municipal em que se dará a aposentadoria. (Redação dada pela Lei Complementar nº 254/2003)