Questão 2605144

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPSM
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - IPSM - Assistente de Gestão Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São José dos Campos

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que é uma forma de manifestação da soberania popular:

• A. sanção do prefeito aos projetos de lei contrários ao interesse.
• B. decisões do poder judiciário.
• C. referendo.
• D. leis aprovadas pelos representantes do povo no poder legislativo.
• E. decreto do prefeito que determina a construção de casas populares.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C)

   

  Art. 10 da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos.

  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante:
  I - plebiscito;
  II - referendo;
  III - iniciativa legislativa popular.
   

  Daria para fazer a questão por analogia com a Constituição Federal:

   

  Art. 14 da CF.

  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: 

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

• Art. 10 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante:
  I - plebiscito;
  II - referendo;
  III - iniciativa legislativa popular.

• Só lembrar da Marina Silva com seus referendos e plebiscitos

• Art. 10 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa legislativa popular.

• GABARITO LETRA C.

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa legislativa popular.