Questão 2605267

• Banca: IBADE
• Órgão: SEE -PB
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - SEE -PB - Professor de Educação Básica 3 - Língua Portuguesa
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 8.752 de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica

Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), leia as afirmativas.

I. Fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.

II. Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica.

III. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. I e ll.
• B. I e III.
• C. I.
• D. ll e lll.
• E. II.

Gabarito: A

Comentários

• No FUNDEB os alunos recebem valores diferentes, dependendo do nível em que estão. Esse é o erro.

• A respeito do Fundeb:
  
  I - CORRETO. Conforme art. 10, incisos I a XVIII.
  
  II - CORRETO. Nos termos do art. 8º:
  Art. 8º A distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, na forma do Anexo desta Lei.
  
  III - INCORRETO. Os valores são diferentes, a depender da etapa do aluno:
  Art. 10.
  § 1º A ponderação entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino adotará como referência o fator 1 (um) para os anos iniciais do ensino fundamental urbano, observado o disposto no § 1º do art. 32 desta Lei.
  §2º A ponderação entre demais etapas, modalidades e tipos de estabelecimento será resultado da multiplicação do fator de referência por um fator específico fixado entre 0,70 (setenta centésimos) e 1,30 (um inteiro e trinta centésimos), observando-se, em qualquer hipótese, o limite previsto no art. 11 desta Lei.
  
  Somente os itens I e II estão corretos.
  
  Gabarito do professor: letra A,
  

• "Fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos." questão que induz ao erro pq EJA não é uma etapa de educação básica, ela é uma modalidade.