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Questões de Decreto nº 8.752 de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica

ID
2605267
Banca
IBADE
Órgão
SEE -PB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), leia as afirmativas.


I. Fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.

II. Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica.

III. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno.


Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • No FUNDEB os alunos recebem valores diferentes, dependendo do nível em que estão. Esse é o erro.

  • A respeito do Fundeb:

    I - CORRETO. Conforme art. 10, incisos I a XVIII.

    II - CORRETO. Nos termos do art. 8º:
    Art. 8º A distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, na forma do Anexo desta Lei.

    III - INCORRETO. Os valores são diferentes, a depender da etapa do aluno:
    Art. 10.
    § 1º A ponderação entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino adotará como referência o fator 1 (um) para os anos iniciais do ensino fundamental urbano, observado o disposto no § 1º do art. 32 desta Lei.
    §2º A ponderação entre demais etapas, modalidades e tipos de estabelecimento será resultado da multiplicação do fator de referência por um fator específico fixado entre 0,70 (setenta centésimos) e 1,30 (um inteiro e trinta centésimos), observando-se, em qualquer hipótese, o limite previsto no art. 11 desta Lei.

    Somente os itens I e II estão corretos.

    Gabarito do professor: letra A,

  • "Fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos." questão que induz ao erro pq EJA não é uma etapa de educação básica, ela é uma modalidade.

ID
2605270
Banca
IBADE
Órgão
SEE -PB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Sobre a metodologia usada para correção, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Sobre o Enem:

    a) INCORRETA.  São adotados critérios diferenciados.
    Na correção da redação do participante surdo ou com deficiência auditiva, serão adotados mecanismos de avaliação coerentes com o aprendizado da língua portuguesa como segunda língua, de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

    b) INCORRETA. O Inep também divulga as menores notas. Verificar a letra D.

    c) INCORRETA. Os valores se alteram.
    "A cada edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores dos índices mínimo e máximo de desempenho por disciplina se alteram e são divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep)".

    d) CORRETA. O que se extrai do portal do MEC: "Uma das características da teoria de resposta ao item (TRI), metodologia aplicada pelo Inep na correção do Enem e outras avaliações, é não existir um zero absoluto, ainda que os candidatos tenham entregue a prova completamente em branco. Por esta razão, no caso especifico do Enem, o Inep divulga as maiores e menores notas obtidas pela totalidade dos participantes."

    e) INCORRETA.São dois corretores, em que cada um atribui nota entre 0 e 200 pontos para cada uma das cinco competências.
    A redação é corrigida por dois corretores de forma independente; Cada corretor atribui uma nota entre 0 (zero) e 200 (duzentos) pontos para cada uma das cinco competências; A nota total de cada corretor corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das competências.

    Consultar:
    http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/212-educ...
    http://portal.inep.gov.br/perguntas-frequentes

    Gabarito do professor: letra D.

  • "uma das características da teoria de resposta ao item (TRI), metodologia aplicada pelo Inep na correção do Enem e outras avaliações, é não existir um zero absoluto, ainda que os candidatos tenham entregue a prova completamente em branco."

    GAB: D.

ID
2605273
Banca
IBADE
Órgão
SEE -PB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos tais como:

Alternativas
Comentários
  • A respeito da escola de qualidade social, de acordo com o parecer nº 7 do Conselho Nacional de Educação:

    a) INCORRETA. Deve haver compatibilidade entre o currículo e a infra-estrutura.
    Compatibilidade entre a proposta curricular e a infra-estrutura entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibilidade a todos.

    b) INCORRETA. Deve abranger os espaços sociais dentro e fora da escola.
    Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.

    c) INCORRETA. A valorização dos profissionais da educação ocorre nos seguintes termos:
    Valorização dos profissionais da educação, com plano de carreira, acesso, permanência, remuneração compatível com a jornada de trabalho definida no projeto políticopedagógico.

    d) INCORRETA. Como instrumento quantitativo de progressão dos estudantes.
    Foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem, e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.

    e) CORRETA. Consideração sobre a inclusão das diferenças e atendimento à pluralidade e diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.

    Gabarito do professor: letra E.
ID
2605276
Banca
IBADE
Órgão
SEE -PB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A formação inicial e continuada de profissionais para a Educação de Jovens e Adultos terá como referência as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio e as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores, apoiada em:

Alternativas
Comentários

  • a) ambiente institucional com organzação adequada à proposta pedagógica.

  • Quanto às disposições da Resolução CNE/CEB nº 1, de 05 de julho de 2000:

    a) CORRETA. Nos termos do art. 17, I.

    b) INCORRETA. Devem correlacionar teoria e prática. Art. 17, III – desenvolvimento de práticas educativas que correlacionem teoria e prática.

    c) INCORRETA. Os códigos e linguagens devem ser apropriados às situações específicas de aprendizagem.
    Art. 17, IV – utilização de métodos e técnicas que contemplem códigos e linguagens apropriados às situações específicas de aprendizagem.

    d) INCORRETA. É necessário que sejam socialmente contextualizadas.
    Art. 17, II – investigação dos problemas desta modalidade de educação, buscando oferecer soluções teoricamente fundamentadas e socialmente contextuadas.

    e) INCORRETA. A explicitação desses componentes deve ser definida pelos respectivos sistemas.
    Art. 20, § 1º A explicitação desses componentes curriculares nos exames será definida pelos respectivos sistemas, respeitadas as especificidades da educação de jovens e adultos.

    Gabarito do professor: letra A.

ID
2605279
Banca
IBADE
Órgão
SEE -PB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, entre outras, as seguintes diretrizes:


1. difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

2. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.

3. consideração das condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento.

4. orientação para o trabalho.


Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Comentários

  • gabarito letra "b" vejam o artigo 22 da LDB

  • De acordo com as disposições da Lei 9394/96:

    Em relação aos conteúdos curriculares da Educação Básica, nos termos do art. 27 da citada lei:

    1. CORRETO: Inciso I.

    2. INCORRETO: Apoio às práticas desportivas não-formais.
    IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. 

    3. CORRETO. Inciso II.

    4. CORRETO. Inciso III.

    Somente os itens 1, 3 e 4 estão corretos.

    Gabarito do professor: letra B.

  • Vejamos que o que torna o item 2 incorreto é a ausência do prefixo "não".

    -

    LDB. Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

    I – a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; (item 1)

    II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; (item 3)

    III – orientação para o trabalho; (item 4)

    IV – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. (item 2)

    -

    GABARITO: B

ID
3046120
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
IF-AC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale (C) para os itens considerados certos e (E) para os itens considerados errados, depois assinale a alternativa que faz a afirmação correta.


O Profuncionário tem por objetivo promover, preferencialmente por meio da educação a distância, a formação profissional técnica em nível médio de servidores efetivos que atuem nos sistemas de ensino da educação básica pública, com ensino médio concluído ou concomitante a esse, nas seguintes habilitações:


( ) Secretaria Escolar

( ) Alimentação Escolar

( ) Infraestrutura Escolar

( ) Multimeios Didáticos

( ) Biblioteconomia

( ) Orientação Comunitária

( ) Orientação Profissional

Alternativas