Questão 260557

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Consoante a Lei Federal n^o 4.320/64, serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo os créditos

• A. Suplementares e Extraordinários.
• B. Especiais e Extraordinários.
• C. Especiais e Extraorçamentários.
• D. Suplementares e Extraorçamentários.
• E. Suplementares e Especiais.

Gabarito: E

Comentários

• Art.42 da lei 4320/64: Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• Segundo a 4320/64:
  
            Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

          Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
   
            Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.