Questão 2605621

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CGM de João Pessoa - PB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Desenvolvimento de Sistemas; CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Geral; CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura; CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2 e 3
• Disciplina: Controle Externo

Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.

Compete ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no exercício do controle externo, acompanhar a execução orçamentária das entidades da administração pública direta e indireta do estado, exceto das fundações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Fundações publica usam recursos do estado? Tce Neles!

• GAB. E

  REGIMENTO INTERNO - TCE

  Art. 2°. Ao Tribunal de Contas, para o exercício das funções essenciais de controle externo, compete:

  VII – acompanhar a execução orçamentária e a gestão fiscal das entidades a que se refere o inciso II deste artigo;

  II – julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta, incluídas as Fundações e Sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público competente e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário respectivo;

• Só complementando o colega "Rodrigo Temóteo", 

  Se usar recurso público! TC neles!

• GABARITO: ERRADO.

• Qualquer entidade que utiliza dinheiro público está submetida ao controle externo da Administração Pública, inclusive as fundações.