Questão 2605720

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Analista de Banco de Dados; FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Analista de Sistema; FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis; FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Engenharia Civil
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)

Considere os seguintes itens:

I. promover a ação penal privada e a subsidiária da ação pública.

II. promover a ação cível em todos os atos até o final.

III. exercer a defesa do menor.

Conforme estabelece a Lei Complementar n° 1/90, os itens referem-se à

• A. princípios institucionais atribuídos à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
• B. funções institucionais atribuídas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
• C. metas institucionais atribuídas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
• D. missões institucionais atribuídas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
• E. objetivos institucionais atribuídos à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito - Letra B

  Lei 01/90

  Art. 3°. São FUNÇÕES INSTITUCIONAIS da Defensoria Pública: IX - promover a ação penal privada e a subsidiária da ação pública;​ X - promover a ação cível em todos os atos até o final; XI - exercer a defesa do menor.