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GABARITO A
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVIII - e reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
c) a soberania dos veredictos;
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Art. 5º, CF.
a) XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: [...] c) a soberania dos veredictos; CORRETA
b) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; ERRADA
c) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; ERRADA
d) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ERRADA
e) XXII - é garantido o direito de propriedade; e XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; ERRADA
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Letra (a)
A soberania dos veredictos traduz ideia que, como regra, a decisão do tribunal do júri não pode ser substituída por outra, proferida pelos os tribunais do Poder Judiciário.
MA e VP
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a)é garantida a soberania dos veredictos do júri.
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
b)é inviolável a liberdade de crença, sendo vedado o anonimato.
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
c)é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, sendo exceção legal se por ordem judicial para fins de investigação civil ou criminal.
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
d)a casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo permitido nela penetrar sem o consenso do morador por determinação judicial durante o dia nos casos de flagrante delito ou a qualquer hora para prestar socorro e no caso de desastre.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
e)garantido o direito de propriedade, a qual atenderá sua função social, se necessário.
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
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Tribunal do Júri
Plenitude de Defesa
Sigilo das votações
Soberania dos Veredictos
Comp. para julgas crimes dolosos contra a vida.
Ainda que prevaleça sua soberania, poderá ser ele desconstituído quando houver vício.
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Veredictos? SEI NEM OQUE É ....
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Evandro Araújo, a alternativa "D" esta errada por conta, essencialmente, da pontuação, que alterou completamente o sentido da colocação, misturando as hipóteses em que permitida a violação do domicílio. ex: "... sendo permitido nela penetrar sem o consenso do morador por determinação judicial durante o dia nos casos de flagrante delito...". A penetração, sem o consenso do morador, pode se dar durante o dia, mdiante mandado judicial, PONTO FINAL. A questão emendou o fragmento "nos casos de flagrante", hipótese em que é permitida a penetração INDEPENDENTE de mandado judicial ou do horário.
Bons papiros a todos.
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LIBERDADE DE CRENÇA É DESDOBRAMENTO LÓGICO DE LIBERDADE DE PENSAMENTO, EM QUE PESE O BRASIL TER DITO EXPRESSAMENTE "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS " É LAÍCO..
SERÁ QUE O EXAMINADOR QUIS COBRAR A LITERALIDADE E DIZER QUE NO BRASIL NÃO TEMOS LIBERDADE DE CRENÇA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA?.
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a) O item abordou o texto constitucional de forma diferente, trocando a ordem das palavras, sem torná-lo incorreto. Vejamos:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
O que diz a letra A: é garantida a soberania dos veredictos do júri.
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b) O item tentou confundir a liberdade de pensamento com a liberdade de crença. Visto que, de acordo com o texto da CF, a que veda o anonimato é a liberdade de pensamento.
Vejamos:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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c) O erro do item é citar a investigação civil como umas das causas para quebra de sigilo telefônico.
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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d) O que torna o item incorreto são os casos citados para impetrar a casa por decisão judicial. As hipóteses citadas na questão não necessitam de ordem judicial, pois de acordo com o inciso XI:
- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Um bom exemplo para os casos que podem se dar por determinação judicial é a busca e apreensão de traficante;
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e) O direito de propriedade SEMPRE atenderá sua função social.
XXII - é garantido o direito de propriedade; e
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
Gabarito: Letra A
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Gab. A
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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Passível de anulação!
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questao qeu gerou duvidas e sinceramente, mal formulada...
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O erro da D e' a falta de um virgula... questao interessante que exige boa leitura.
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Questão passivel de anulação não vejo erro na letra D.
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Erro da letra D: não é nos casos de flagrante delito durante o dia por determinação judicial, ou seja, nos casos de flagrante delito não precisa de determinação judicial. Apenas faltou uma vírgula após "durante o dia" para deixar a questão correta.
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tantas questões pra elaborar, e o examinador me vem com erro de vírgula?
me poupe, se poupe, nos poupe
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O enunciado da questão nos diz que a CF estabelece. Se estabele então podemos deduzir que as assertivas deverão guardar a expressividade nas suas afirmações. Sendo assim, a única alternativa que é expressiva é a letra A.
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Ainda sobre a letra D:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo:
1) em caso de flagrante delito, por determinação judicial. (errado).
2) ou desastre,
3) ou para prestar socorro,
4) ou, durante o dia, por determinação judicial. (correto).
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"Se tem um sonho, treine sua mente para protegê-lo."
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Pessoal, na verdade, a LETRA B está incorreta em sua segunda parte, veja bem, ela diz assim:
"É inviolável a liberdade de crença, sendo vedado o anonimato"
Quando ele menciona "vedado o anonimato", quer dizer que você não pode exercer sua crença anonimamente, deve esplanar para todos a sua liberdade de crença... Essa é a sacanagem da questão, e que confundiu muita gente...
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Complementando o comentário do colega CLEBER MELO, o erro da B está em ligar a inviolabilidade da liberdade de crença à vedação ao anonimato, na constituição essa relação é feita quanto à manifestação do pensamento.
CF Art. 5.º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma de lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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questão boa para pegar quem leu rápido a D ali acabaria marcando ela.
mas na falta de uma virgula, o autor acaba afirmando que precisa de autorização judicial para entrar em caso de FLAGRANTE DELITO E DESASTRE. Fato que torna a questão incorreta.
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NOSSA QUE QUESTÃO DOIDA DE PEDRA! EU CONFERI NA CONSTITUIÇÃO E A LETRA D ESTÁ ERRA PORQUE ELE NÃO COLOCOU SALVO.DEU A ENTENDER QUE PODE ENTRAR SEM O CONCENSO DO MORADOR EM UM CASO OU NO OUTRO SEM CITAR A EXCEÇÃO.BOA PEGADINHA PRA QUEM NÃO SABIA A DO TRIBUNAL DO JÚRI!
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errei super feliz marcando a D kkkkkk
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Errei super feliz marcando a D kkkkkk 2
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O erro da D está em dizer, também, que poderá entrar na casa com o consentimento da pessoa por ordem judicial. Mas com a ordem não se faz necessário o consentimento... creio eu.
Quanto a alternativa A :
É reconhecida a istituição do JÚRI, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) A SOBERANIA DOS VEREDICTOS;
d) a competencia para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Peguei de algum amigo aqui do QC.
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errei super feliz marcando a D kkkkkk (3)
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Na verdade colega Williane Pâmela, ta errada a letra D pq em flagrante deito nao precisa de MANDODO JUDICIAL;
.....sendo permitido nela penetrar sem o consenso do morador por determinação judicial durante o dia nos casos de flagrante delito .....
flagrante é a QUALQUER HORA e sem mandado!
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Eu marquei a B e o @HeiDePassar definiu ela como eu interpretei... No caso da Letra D, no meu ponto de vista, ela diz que permite que você entre na casa mesmo que o dono não autorize... E no inciso XI diz que "Ninguém nela podendo penetrar sem consentimento..."
Muitos questionaram a vírgula, mais ela está lá na questão, o que muda é a forma como foi interpretado.
Bons estudos!!!
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ERRO da ''D'' esta na falta da ,VÍRGULA, após o ''durante o dia'' e no ''OU a qualquer hora''!!!
OU SEJA embolaram tudo com palavras certas!!!
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Vai... deixa de estudar assuntos considerados fáceis pra vê se na prova não erra! a FCC tem o dom da re-re-interpretação por meio de inversão e supressão de palavras. Também o dom de por nas provas o que olhos dinâmicos não acham necessário ler :(
Macetes não são tudo na vida. Ler entendendo, sim.
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nos casos de: ¹flagrante delito , é possível a violação ao domicílio sem consetimento/autorização judicial e a qualquer hora.
²desastre
³prestação de socorro
A letra D reduz ao período da manhã e pressupõe a ordem judicial para tal, sendo esse seu erro.
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A) CORRETA
B) " Diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias".
C) art. 5º , XII , da Constituição estabelece ser "inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal"
D) art.5, inciso XI da CF: “XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”
E) Artigo 5°, inciso XXII: é garantido o direito de propriedade[3].
Artigo 5°, inciso XXIII: a propriedade atenderá a sua função social[4].
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entende que a alternativa D também está correta, apesar de não refletir o artigo em comento.
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A D é para acabar com quem está cansado e desatento, meu caso, visto que afirma ser possível entrar em uma residência apenas com autorização judicial. Ler mais de uma vez sempre!
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Flagrante delito, desastre ou para prestar socorro (qualquer horário)
Determinação Judicial (durante o dia)
Walkers, lembrando disso na hora da prova já saberia que não era a D, porque esta limita que flagrante delito é durante o dia.
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O que a supressão de uma vírgula não é capaz de fazer?
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Errei super feliz marcando a D kkkkkk 3
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soberania dos veredictos = A decisão coletiva dos jurados, denominada veredicto, é soberana, ou seja, o mérito da decisão do Conselho de Sentença não pode ser modificado por um Tribunal formado por juízes togados. Isto não significa que as decisões sejam irrecorríveis e definitivas. Aos desembargadores não é possível substituir os jurados na apreciação do mérito da causa já decidida pelo Trubunal do Júri, todavia, não é afastada a recorribilidade de suas decisões, sendo possível que o Tribunal determine a casação de tal decisum, para que o acusado seja submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri. Portanto, é plenamente possível que o Tribunal dê provimento ao recurso para sujeitar o acusado a novo julgamento. A soberania dos veredictos, embora prevista constitucionalmente, ostenta valor meramente relativo, pois as decisões emanadas do Conselho de Sentença não se revestem de intangibilidade.
Referências bibliográficas:
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
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a) C. O tribinal tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida (em regra, podendo a lei estabelecer outras hipóteses de julgamento).
b) E. Confusão de conceitos. Uma coisa é a liberdade de crença, outra é anonimato (em caso de denúncias).
c) E. A exceção é para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
d) E. A redação está confusa, vamos ver o correto.
A casa é asilo inviolável do indivíduo sendo que ninguém pode penetrar nela sem o consentimento do morador salvo:
1 - por determinação judicial - durante o dia.
2 - flagrante delito, desastre ou prestar socorro - a qualquer hora.
e) E. A propriedade sempre deverá atender a função social.
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Lendo aqui a CF, e nada de é garantida a soberania dos veredictos do júri.
Alguém pode fundamentar onde esta (lei) dentro do que pede o enunciado????
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A CF/88. Art. 5º- XXXVIII-(c) Assegura (GARANTE) A SOBERANIA DOS VEREDICTOS.
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Criminal e processual penal - Para nunca mais esquecer: só lembrar que crime tem a ver com pena etc ou vice versa.
As bancas adoram pegar essa parte e trocarem por civil
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Rosane Domingues, leia mais atentamente então:
Art. 5º, XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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A letra C e D não estão corretas tambem ?
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Ricardo,
A C) está errada porque só se pode quebrar o sigilo das telecomunicações para fins de investigação criminal e instrução processual penal (art. 5º, inciso XII); ou seja, o sigilo não pode ser quebrado para fins de investigação civil (por exemplo, a Adm. em um PAD não pode decretar a quebra de sigilo das telecomunicações do investigado);
A D) está errada pois restringe a autorização judicial de entrada na casa, sem o consentimento do morador, à hipótese de flagrante delito, quando a única restrição a essa possibilidade é que ela tem que acontecer durante o dia (art. 5º, inciso XI); obs.: a violação da casa por motivo de delito flagrante, ou por desastre, ou por socorro, não depende de autorização judicial;
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XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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a) é garantida a soberania dos veredictos do júri. PERFEITA!
b) é inviolável a liberdade de crença, sendo vedado o anonimato. ERRADO! A banca pegou dois incisos diferentes e os fundiu, tornando inválida a alternativa, tendo em vista que a frase como está não constitui inciso nenhum.
c) é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, sendo exceção legal se por ordem judicial para fins de investigação civil ou criminal. ERRADO! Não cabe para investigação civil.
d)a casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo permitido nela penetrar sem o consenso do morador por determinação judicial durante o dia nos casos de flagrante delito ou a qualquer hora para prestar socorro e no caso de desastre. ERRADO! No caso de flagrante delito também pode ser a qualquer hora.
e)garantido o direito de propriedade, a qual atenderá sua função social, se necessário. ERRADO! A função social deve ser atendida e não, se necessária.
Letra A.
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A palavra Soberania na alternativa A me deixou um pouco em dúvida...mas como não tive dúvida quanto aos erros nas outras alternativas fui nela mesmo...Segue trecho da CF que trata do gabarito da questão.
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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sabia q a D tava estranha kkkkkkkkk
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Salada de fruta danada
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Alguém leu mas de 5 vezes a D? Kkkk
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Art. 5º, XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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A alternativa D, faltou uma vírgula.
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Gabarito: A
Eis o tipo de questão que exige a exata memorização do texto da lei.
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depois pessoal fala que se cair artigo quinto é mole...kk as bancas tem o poder de tornar o básico difícil
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Faltou conteúdo na hora de elaborar essa questão??Questões assim não medem o conhecimento de ninguém e favorecem, apenas, àqueles que memorizam o conteúdo.
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Só não caí na D porque tinha certeza da A kkkkkk..pegadinha bem fdp mesmo!
Abraços!
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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GABARITO A
Art 5º da CRFB/88
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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A letra D fizeram uma bagunça na escrita dela, eu só acertei pq conhecia de cor e também porque tive um excelente professor de português!
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A alternativa D é a típica questão para pegar desavisados rsrs.