Questão 260593

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno; Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em relação à Secretaria do Tribunal considere:

I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional.

II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal.

III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa.

IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente.

Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• I - Art 99, § 1º. Inc. IV. - secretariar as sessões administrativas do Plenário e do Conselho de Administração, lavrando as respectivas atas e assinando-as com o presidente; - portanto, nao é atribuicao privativa do corregedor-geral
  
  II - Inciso V (CORRETO)

  III - § 2º - O diretor-geral será substituído, em suas férias, faltas e seus impedimentos, por diretor de Secretaria que preencha os requisitos exigidos para o cargo, designado pelo presidente do Tribunal.
  
  IV - o mesmo inciso se aplica ao I. (CORRETO)
  
  GAB A

• ART. 109, IV, V, § 2º DO REGIMENTO

• I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional. (ERRADO) 

  § 1º Além das atribuições estabelecidas em ato do presidente, incumbe ao diretor-geral da Secretaria: 

  IV – comparecer às sessões administrativas do Plenário, da Corte EspecialAdministrativa e do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente;

   

   

  II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal. (CORRETA) 

  V – impor pena disciplinar de advertência e suspensão de até 30 dias aos servidores do Tribunal;

   

   

  III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa. (ERRADO)

  § 2º O diretor-geral será substituído, em suas férias, faltas e seus impedimentos, por diretor de secretaria que preencha os requisitos exigidos para o cargo, designado pelo presidente do Tribunal.

   

   

  IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente. (CORRETO)

  IV – comparecer às sessões administrativas do Plenário, da Corte Especia lAdministrativa e do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente;

   

  GABARITO: LETRA A        (II e IV ESTÃO CORRETAS)