SóProvas


ID
2606101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere às despesas públicas, julgue o próximo item.


Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • errado

    Despesas orçamentárias: correspondem ao desembolso de recursos que não possuem correspondência com ingressos anteriores, fixados na lei orçamentária e que serão utilizados para pagamento dos gastos públicos (JUND, 2008). Em outras palavras, são fixadas e especificadas na lei do orçamento e/ou na lei de créditos adicionais. A classificação por categoria econômica em despesas correntes e de capital, que será vista adiante, faz parte das despesas orçamentárias, isto é, daquelas quefazem parte do orçamento.

  • Gabarito Errado

     

    Despesas Orçamentárias

             - São aquelas despesas fixadas na lei orçamentária ou nos créditos adicionais

             - Dependem de autorização legislativa

             - Obedecem aos estágios da despesa (fixação, empenho, liquidação e pagamento)

             - Exemplo: Construção de prédios públicos

     

    Despesas Extraorçamentárias

             - São despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais

             - Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias

             - Não dependem de autorização legislativa

             - Exemplo: Restituição de Caução

  • Tem que ser objeto de dotação orçamentaria não é ?

  • Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. (Fonte: MCASP 7ª edição (2017) - pg:69). 

    Para ser despesa orçamentária tem que ser objeto de dotação orçamentária. 

  • PARA HAVER DESPESA TEM QUE HAVER DOTAÇÃO. NÃO EXISTE ISSO DE SACRIFICAR RECEITAS. VC PODE SACRIFICAR DESPESAS, MAS NÃO RECEITAS. 

  • Gabarito Errado.

     

    Despesa Orçamentária são as despesas que se encontram previstas no orçamento anual (dotação orçamentária) e as provenientes dos créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro. É aquela que depende de autorização legislativa para a sua efetivação - na LOA ou em Lei de Créditos Adicionais. É a efetiva aplicação de recursos públicos com a finalidade de alcançar os fins dos programas governamentais.

    Orçamento Público, AFO e LRF. Augustinho Paludo. Adaptado.

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Dotação orçamentária: Toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa.

    https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/dotacao-orcamentaria-rubrica

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Lei 4.320 Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Govêrno e da administração centralizada, ou que, por intermédio dêles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.

  • Eu pensei assim:

    Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias -> certo

    ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária -> errado! pensem comigo: se alguém pagou uma despesa orçamentária sem dotação no orçamento, usou dotação extra orçamentária (que não estava no orçamento, que não tinha dotação!). 

  • Errado

     

    As despesas orçamentárias são fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais.

     

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-cgm-joao-pessoa-tecnico-afo/

  • Todas as despesas passam pela fase do empenho e EMPENHAR é  deduzir o valor da dotação orçamentária, tonando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação"(JUND, 2008, p. 208).

     

    Logo, todas as despesas serão objeto de dotação orçamentária.

     

    fonte: http://www.adminconcursos.com.br/2014/09/despesas-publicas-etapas-estagios.html

  • Despesas Orçamentárias estão presentes, portanto, autorizadas na LOA que por sua vez consigna dotações orçamentárias para tanto.

  • GAB. E

    Todas as despesas serão objeto de dotação orçamentária.

  • Concurseira Arretada, amor i love you. Thanks

  • Gabarito: E

     

    Resumindo:

     

    - Despesa orçamentárias: despesas que precisam de autorização na LOA (logo, precisam de autorização legislativa) 

     

    - Receita orçamentária: receitas que acrescentam e aumentam o patrimonio do ente (diferente das receitas extraorçamentárias que são receitas que não acrescentam ao patrimônio do ente, pois são provisórias e correntes).

     

    1º Erro: Não há vinculação nessas classificações entre receita orçamentária e despesa orçamentária. Ou seja: para haver uma despesa orçamentária deve haver uma DOTAÇÃO orçamentária e não uma receita orçamentária. 

    2º Erro: ...ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária... Como visto, para haver uma despesa orçamentária há que se ter autorização legislativa e prévia dotação orçamentária. 

     

    Pessoal, qualquer erro, me avisem, por gentileza. Obrigado. 

  • Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária.(ERRO DA QUESTÃO DESTACADO EM VERMELHO PRECISA DE DOTAÇÃO SIM).

    "'QUE DEUS NOS DÊ FORÇAS PARA ESTUDAR"

     

     

  • Despesas orçamentárias se encontram previstas no orçamento anual e as provenientes de créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro. Depende de autorização legislativa para sua efetivação - na LOA ou em créditos adicionais.

     

     

  • No que se refere às despesas públicas, julgue o próximo item.

     

    Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária.

     

    A AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA, INCORRETA.

     

    Vejamos.

     

    Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária.

     

    A parte em vermelho falseou a questão.

     

    Colaciono conceito do professor Sérgio Mendes: "Quanto à forma de ingresso, as despesas podem ser:  Orçamentárias: são as despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais. Assim, dependem de autorização legislativa. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Exemplos: construção de prédios públicos, manutenção de rodovias, pagamento de servidores etc.  Extraorçamentárias: são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições de cauções, os pagamentos de restos a pagar, o resgate de operações por antecipação de receita orçamentária, o repasse ao credor das consignações em folha etc. Assim, não dependem de autorização legislativa.

     

    Portando, na despesa orçamentária é preciso que se tenha dotação orçamentária.

     

     

    Segue lá @juniortelesoficial

  • ERRADA, ao afirmar que será considerada despesa orçamentária ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária, pois tal afirmação contraria o PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE OU GLOBALIZAÇÃO que determina que no  orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, outro fato primordial é saber que as DESPESA ORÇAMENTÁRIA são as despesas que constam no orçamento vigente.

  • Para responder por outro 'ângulo'

     

    Dotação orçamentária

     

    Toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa.

     

    Fonte: Senado

  • Estava previsto na LOA? não. Então não é orçamentária. Pois se tivesse na LOA, teria dotação. Como não tem, significa que não é do orçamento.

    @emolsantos

  • Gabarito: errado

     

    Para haver uma despesas orçamentária e necessário que antes tenha o recurso financeiro.

    Dotação: é o montante de recursos financeiros.

    Conclusão: obrigatoriamente tem que haver a dotação (recurso financeiro).

     

    Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária.

  • A cota financeira (recursos) advêm de um recurso (dotação), não há despesas sem dotação orçamentária.


    GAB ERRADO.

  • As despesas orçamentárias são fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em

    bases legais.

  • Questão ambígua.

  • Exatamente, Juarez Júnior. Se fosse assim poderíamos até chamar essa classificação de "fiado" kkkkk....

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à aprovação!

  • despesas orçamentarias sao aquelas que estao contempladas na LOA e autorizadas pelo Legislativo

  • Gab Errado

    Despesa tem que ter dotação!

  • GAB: E

     

    Despesas orçamentárias são as despesas públicas que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e que não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.

  • despesa orçamentária tem que ter dotação.

  • No final: "ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária"

    entendi como despesas extraorçamentárias, pois estas são aquelas não consignadas no orçamento, ou seja, sem dotação orçamentária própria.

  • ERRADO!


    O erro da questão está na seguinte redação: " ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária."


    Para que uma despesa orçamentária ocorra, é necessário que as despesas sejam fixadas na LOA ou nos CRÉDITOS ADICIONAIS. Portanto, dependem de autorização legislativa.


  • ERRADA

     

    É CONDIÇÃO PRÉVIA PARA O EMPENHO DE UMA DESPESA A EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM SALDO SUFICIENTE PARA ATENDÊ-LA

     

    DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA = MEDIANTE CRÉDITOS ORDINÁRIOS ( AQUELES PREVISTOS NA LOA DESDE O PLOA) E CRÉDITOS ADICIONAIS.

     

    FONTE: PROF ANDERSON FERREIRA. BONS ESTUDOS!!!

  • Despesa Orçamentária somente com dotação prevista (LOA ou Créditos Adicionais)

    Receita pode ser Orçamentária ainda que não prevista na LOA. (Lei 4.320/64, Art. 57)

  • As despesas orçamentárias são fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em

    bases legais.

  • CANSADA DE ERRAR ESSA QUESTÃO!

    UM DIA EU ACERTO!!!

  • Opa! Não, não, não. As despesas orçamentárias são objeto de dotação orçamentária sim! Olha só como o MCASP 8ª edição a define: despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

    Gabarito: Errado

  • Gab: ERRADO

    A questão erra ao dizer que "ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária", ou seja, ainda que a despesa não esteja fixada na LOA, ela poderá ser gasta, paga, etc. o que, na verdade, não pode acontecer.

    Erros, mandem mensagem :)

  • A questão trata da DESPESA ORÇAMENTÁRIA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei nº 4.320/64.

    De acordo com o item 4.1, pág. 67 do MCASP:

    4.1. CONCEITO

    O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período.

    Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

    Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.".

    Então, para ser realizada, há necessidade de ter dotação orçamentária consignada no orçamento.

    Resposta: ERRADO.

  • Não há dotação orçamentária para despesas efetuadas pela abertura de créditos extraordinários, o problema da "dotação orçamentária" será resolvido após a realização da despesa orçamentária. Créditos extraordinários não precisam sequer indicarem as fontes de recursos, como podemos falar em dotação orçamentária para créditos extraordinários? Portanto, questão passível de anulação.

  • Gostei do comentário do Sr. Micael Silveira de 04 de abril de 2018.

  • A questão trata da DESPESA ORÇAMENTÁRIA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei nº 4.320/64.

    De acordo com o item 4.1, pág. 67 do MCASP:

    4.1. CONCEITO

    orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período.

    Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

    Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentáriapara ser efetivada.".

    Então, para ser realizada, há necessidade de ter dotação orçamentária consignada no orçamento.

    Resposta: ERRADO.

    -sergio barata

  • Gab: ERRADO

    A questão erra ao dizer que "ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária", ou seja, ainda que a despesa não esteja fixada na LOA, ela poderá ser gasta, paga, etc. o que não pode acontecer.

  • Na verdade, a despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

  • só é Despesa orçamentária se tiver Dotação orçamentária

  • Gab: ERRADO

    Em outras palavras...

    É denominada Despesa Orçamentária aquela que tenha sido Executada com sacrifício receitas orçamentárias AINDA QUE não haja previsão no orçamento.

    • E é errada porque TODA despesa orçamentária deve constar no orçamento e respeitar o princípio da universalidade!

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    Acesse: Linktr.ee/soresumo

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    10/12/2019 às 10:16

    Opa! Não, não, não. As despesas orçamentárias são objeto de dotação orçamentária sim! Olha só como o MCASP 8ª edição a define: despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

    Gabarito: Errado