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ERRADO
Governança é a capacidade que o governante tem de implementar de maneira eficiente políticas públicas.
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A governança pública foi introduzida no Brasil a partir dos anos 90. Precisamente em 1995 surgiu o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) Informações retiradas da fonte: https://alandeutsch.jusbrasil.com.br/artigos/112320805/a-governanca-corporativa-no-brasil
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Errado
Acresce:
-> A governança possui um caráter mais amplo que a governabilidade e refere-se a uma capacidade administrativa de executar as políticas públicas.
-> A governabilidade da administração pública tem forte relação com a afinidade de legitimidade do gestor público em relação à sociedade. Sem legitimidade não há como se falar em governabilidade. Diz respeito a uma capacidade política do Estado, refletindo na credibilidade e imagem pública da burocracia.
-> Por sua vez, a accountability trata da prestação de contas, mas não apenas isso. A accountability possui três planos:
Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população.
Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos.
Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;
Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.
Fonte: http://www.adminconcursos.com.br/2014/04/governabilidade-governanca-e.html
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Conforme o guia "Referencial Básico de Governança" do TCU em seu Capítulo 1: PERSPECTIVA HISTÓRICA - Governança no setor público:
No Brasil, diversas leis e decretos foram publicados de modo a institucionalizar direta ou indiretamente estruturas de governança.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no caput do art. 1º, que “a República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Em termos de governança, isso significa dizer que o cidadão tem poder para escolher seus representantes e que o poder não está concentrado no governo, mas emana do povo. A Assembleia Nacional Constituinte de 1988, com vistas a criar as condições necessárias à governança do Estado, fixou direitos e garantias fundamentais dos cidadãos; organizou política e administrativamente o Estado e os Poderes Definiu e segregou papéis e responsabilidades; instituiu sistema de freios e contrapesos e instituiu estruturas de controle interno e externo.
Além do que foi definido na Constituição de 1988, outros instrumentos surgiram para fortalecer a governança pública, entre eles:
(a) o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171, de 22 de Junho de 1994) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), que têm por objeto aspectos éticos e morais e o comportamento da liderança;
(b) o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), instituído em 2005 e revisado em 2009 e em 2013, cujos treze fundamentos norteiam-se pelos princípios constitucionais da administração pública e pelos fundamentos da excelência gerencial contemporânea;
(c) a Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal; e
(d) os instrumentos de transparência, como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), que asseguram o direito fundamental de acesso à informação e facilitam o monitoramento e o controle de atos administrativos e da conduta de agentes públicos.
http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A24F0A728E014F0B34D331418D
Logo, não se pode afirmar que foi apenas a partir de 2007 que a governança no setor público foi introduzida no Brasil. Questão ERRADA.
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Governança no setor público é um tema inovador que foi introduzido no Brasil, a partir de 2007, após a harmonização internacional contábil.
Errada. A acertiva fica errada, porque não foi a partir de 2007 e sim a partir dos anos 90.
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ERRADO!
A governança, de formulação bastante recente, iniciada por volta do final da década de 80, diz respeito às condições adjetivas ou instrumentais, relacionadas à maneira pela qual o poder e exercido na administração dos recursos humanos, financeiros e administrativos.
Surgiu das ações do Banco Mundial, que tratava dos problemas de má governança nos países em desenvolvimento e que, mais tarde, incorporavam as técnicas do New Public Manasement.
Governança, nesse sentido, refere-se ao processo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo; ao modo de uso da autoridade; à repartição do poder entre aqueles que governam e aqueles que são governados; aos processos de negociação entre os atores sociais (os procedimentos e as práticas; a gestão das interações e das interdependências, que desembocam ou não em sistemas alternativos de regulação; o estabelecimento de redes e os mecanismos de coordenação) e à descentralização da autoridade e das funções ligadas ao ato de governar.
Administração Geral e Pública - Coleção Concurso Público - Elisabete Abreu e Lima Moreira - 2016
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Governança: Capacidade do Governo de implementar de forma eficiente políticas públicas. Para se realizar políticas públicas é preciso haver comprometimento com a ética e a moral.
Governabilidade: Poder para Governar
" O Governo brasileiro não carece de Governabilidade e sim de Governança"
0 governo brasileiro não carece de "governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.
Administração Geral e Pública, Giovanna Carranza
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Pelo contexto apresentado no PDRAE, temos a governança pública como uma consequência do movimento da Administração Pública Gerencial, com uma visão de mudança do papel do Estado (menos hierárquico e menos monopolista) na solução de problemas públicos. Logo, o conceito é introduzido no Brasil por meio da reforma gerencial de 1995.
Gabarito: ERRADO.
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ERRADO
A governança, de formulação bastante recente, iniciada por vollta do final da década de 80, diz respeito às condições adjetivas ou instrumentais, relacionadas à maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos humanos, financeiros e administrativos. ELISABETE + LIMA. 2016
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... Nesse aspecto, a reforma gerencial pretendia devolver ao Estado a capacidade de governar. O Pdrae (1995) entendia que reformar o aparelho do Estado significava garantir a esse aparelho maior governança (capacidade de implementar leis e políticas públicas).
Governança Privada (corporativa) -> modo como as organizações são administradas e controladas, como intereagem com as partes interessadas. Incui política, instruções, processos, estratégias, cultura e orienta-se pelo princípio da transparência, equidade, responsabilidade por resultados, cunprimento das normas e accountability.
Governança Eletrônica (e-governance) -> abrange o governo eletrônico, sendo este um dos meios para efetivação dessa governança. Através de meios eletrônicos, promove a interação entre governantes e governados (Riley, 2003). é a capacidade dos governos utilizarem as tecnologias de informação e comunicação - com a participação dos cidadãos. É uma evolução do governo eletrônico, focando maior participação dos cidadãos no meio público.
Governança Pública -> capacidade de governanr, de decidir e de implementar políticas públicas que atendam as necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998) "governança é a capacidade financeira e adminsitrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas. Relaciona-se com a competência técnica. Estado mais forte, embora menor. É instrumental (um instrumento da governabilidade). Sem governabilidade é impossível governnança (Caderno Mare 01).
Fonte: Livro Adm Pública - Augustinho Paludo - 3 edição - pg 131, 132, 134.
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Governança: Está relacionada com a capacidade de implementar eficiente e eficazmente as políticas públicas.
Fonte: Adm. Geral e Pública - Giovanna Carranza.
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É inovador, mas foi primeiramente abordada pela Reforma Gerencialista do governo FHC.
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GAB.:E
A governança, de formulação bastante recente, iniciada por volta do final da década de 80, chegou ao Brasil na década de 90.
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Gabarito: Errado
Na primeira parte da década de 90.
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essa é pra te fazer sorrir na hora da prova
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Um vídeo de apenas 5 minutos e altamente didático sobre a criação do IBGC. Vale a pena para quem tem mais facilidade com explicação em vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=pnqeriqKWPg
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Gostei do Video q vc indicou Mikaelle, legal enxergar como esse conceito de Governança deve ser levado a pratica pelos governantes, e o papel do IBGC nisso. Fixa mais na nossa memória saber as razões por trás dos termos.
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Pelo contexto apresentado no PDRAE, temos a governança pública como uma consequência do movimento da Administração Pública Gerencial, com uma visão de mudança do papel do Estado (menos hierárquico e menos monopolista) na solução de problemas públicos. Logo, o conceito é introduzido no Brasil por meio da reforma gerencial de 1995.
Gabarito: ERRADO.
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ERRADO
A GOVERNANÇA FOI INTRODUZIDA POR MEIO DO PDRAE, EM 1995.
UM DOS OBJETIVOS GLOBAIS DO PDRAE É:
-Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
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Pelo contexto apresentado no PDRAE, temos a governança pública como uma consequência do movimento da Administração Pública Gerencial, com uma visão de mudança do papel do Estado (menos hierárquico e menos monopolista) na solução de problemas públicos. Logo, o conceito é introduzido no Brasil por meio da reforma gerencial de 1995.
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A partir dos anos 90. Questão errada.
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Pelo contexto apresentado no PDRAE, temos a governança pública como uma consequência do movimento da Administração Pública Gerencial, com uma visão de mudança do papel do Estado (menos hierárquico e menos monopolista) na solução de problemas públicos. Logo, o conceito é introduzido no Brasil por meio da reforma gerencial de 1995.
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A governança, dentro do contexto nacional, surgiu como decorrência do esforço de implantação do modelo gerencial de Administração Pública. Dentro do Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRAE), que é de 1995, Bresser-Pereira conceitua governança como a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.
Gabarito: ERRADO
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ERRADO
GOVERNANÇA
(introduzida no Brasil a partir dos anos 90) pode ser definida como um conjunto de mecanismos que têm como OBJETIVO resguardar os direitos do principal (titular da propriedade) por meio de uma conduta responsável, racional e coerente do agente (que detém o poder de decisão sobre a propriedade).
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Errado
a governança, na verdade, foi instituída na administração gerencial,em que foi observado, na época, que o Brasil não carecia de governabilidade, mas sim de governança.
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ERRADO
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Pessoal, a ENAP -Escola Nacional de Administração Pública disponibiliza um livro sobre GOVERNANÇA PÚBLICA muito bom. A edição é recente, 2019. É somente colocar o link abaixo na barra de endereço do seu navegador que abrirá o PDF.
https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4286/1/10_Livro_A%20%28Nova%29%20Governan%C3%A7a%20P%C3%BAblica.pdf
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A ascensão de valores neoliberais e esvaziamento das funções do Estado, como consequência da crise do seu papel de provedor de bem-estar social, são considerados forças propulsoras do movimento da Governança no setor público
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Código Governança do IBGC, 1999.
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ERRADO
ANOS 90
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Questão ridícula. O que mede de conhecimentos saber o ano?